O secretário de Estado do Orçamento garantiu esta quarta-feira que a intenção do Governo é a de garantir a sustentabilidade da ADSE a médio prazo e rejeitou que o aumento de um ponto percentual nos descontos dos trabalhadores seja mais um imposto.

«Eu sou como o Pinóquio, quando minto cresce-me o nariz. Não está a ver o meu nariz crescer, eu não estou a mentir», afirmou Hélder Reis no final de uma audição parlamentar.

«Não é um imposto. Hoje temos um paradigma novo no que à ADSE diz respeito. O autofinanciamento é um conceito de curto prazo, mas insuficiente para o conceito de sustentabilidade. O sistema deve prever meios necessários para que se torne sustentável», observou o governante.

Cinco membros do Governo estão a ser ouvidos no parlamento no âmbito da proposta do executivo que mantém inalterado o aumento dos descontos para a ADSE de 2,5% para 3,5%, depois de vetada pelo Presidente da República.

Estão presentes na Comissão Parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública os secretários de Estado adjunto e do Orçamento, da Administração Pública, adjunto e da Defesa Nacional, adjunto do ministro da Administração Interna e da Saúde.

O secretário de Estado do Orçamento assegurou que «o Governo não quer, de todo, acabar com a ADSE e daí a preocupação com a sustentabilidade».

Hélder Reis explicou, perante os deputados, que «o autofinanciamento tem implícita a ideia de que os beneficiários do sistema devem financiá-lo, mas no sentido de que este seja autossustentável», tendo o Governo antecipado «em dois anos o modelo de autofinanciamento».

O governante reforçou que «o que o diploma prevê é apenas o aumento da contribuição dos trabalhadores e pensionistas, [...] em troca da redução da comparticipação da entidade patronal».

É intenção do executivo que o subsistema seja suportado apenas pelos trabalhadores e pensionistas «e a comparticipação da entidade patronal, para o ano, deixará de existir», segundo Hélder Reis.

A oposição acusou hoje o executivo de estar a aplicar mais um imposto sobre os trabalhadores e pensionistas da administração pública, ao contrário da maioria parlamentar, que advogou a necessidade de assegurar a sustentabilidade do sistema.

A maioria PSD/CDS-PP aprovou a 21 de março a proposta de lei do Governo que mantém inalterado o aumento dos descontos para a ADSE de 2,5% para 3,5%.

A 13 de março, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o envio para a Assembleia da República do diploma que altera o valor dos descontos a efetuar para os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, concretamente da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), dos Serviços de Assistência na Doença (SAD) e da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM).

A devolução do diploma inicial do Governo sem promulgação, que foi feita a 11 de março, é justificada em nota então publicada na página da Presidência da República com o facto de terem existido «sérias dúvidas» relativamente à necessidade de «aumentar as contribuições dos 2,5% para 3,5%, para conseguir o objetivo pretendido».

O aumento dos descontos para estes subsistemas de saúde foi uma das medidas adotadas pelo Governo para fazer face ao chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes nas pensões em pagamento pela Caixa Geral de Aposentações de forma a assegurar o cumprimento da meta do défice estabelecida para 2014: 4%.

Esta subida dos descontos poderá render aos cofres do Estado até 160 milhões de euros.