Os dirigentes da Administração pública têm até dia 26 deste mês para calcular quantos funcionários poderão sair dos serviços públicos em 2014. O prazo consta das instruções divulgadas ontem pela Direção-geral do Orçamento, no âmbito da preparação do Orçamento para o ano que vem.

O que se pede aos dirigentes é que estimem não só as entradas de pessoal, mas também as saídas, para facilitar o cálculo das despesas com pessoal para 2014.

«Os sistemas de registo do OE 2014 estão abertos desde as 0 horas de dia 14 de agosto até às 24 horas do dia 26 de agosto», pode ler-se nas instruções da DGO.

Os dirigentes terão de preencher um quadro com as suas estimativas de saídas através do plano de rescisões, mas também da requalificação (mobilidade), das aposentações, etc.

O programa de rescisões, que arranca a 1 de setembro, dependerá da adesão dos funcionários e os serviços começaram já a enviar propostas com cálculos personalizados de indemnizações a pagar para tentar aliciar os trabalhadores a aderir.

Mais fácil de calcular é o número de funcionários que poderá ser abrangido pela requalificação (nova designação para a mobilidade especial). Mas também esta via de redução de pessoal tem um senão: é que o diploma ainda está nas mãos do Presidente da República, para ratificação, existindo ainda a possibilidade de ser enviado ao tribunal Constitucional para fiscalização prévia. Ou seja, ainda não está em vigor.

Apesar disso, o Governo estima uma redução de 50 mil funcionários até ao fim da legislatura, em 2015. 30 mil deverão sair pela via da requalificação e das rescisões, e 20 mil pelas aposentações. Só no ano que vem, o Governo conta poupar 400 milhões de euros com as saídas por rescisão e requalificação.