A função pública portuguesa vai deixar de ser aquela que tem a menor carga horária semanal de trabalho na Europa, para passar a ter o maior horário. E a mudança está marcada para sábado, dia 28 deste mês, quando o novo horário entra em vigor.

De acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) citados pelo «Jornal de Negócios», os funcionários públicos portugueses trabalham por ano 1.573 horas e vão passar a trabalhar 1.797, ligeiramente acima da média da OCDE, que é de 1.745, mas abaixo de países como a Áustria, a Alemanha ou os EUA.

O aumento pode, no entanto, ser maior, se contarmos com o facto de o Governo ter eliminado alguns feriados e ter também reduzido o número de dias de férias.

Mas nem todos os funcionários públicos vão sofrer este aumento de horas de trabalho. Algumas classes profissionais, como médicos, professores, juízes e militares ficam de fora.

A alteração do horário dos funcionários públicos é uma das medidas que mais protestos tem suscitado por parte dos sindicatos do setor e está mesmo nas mãos do Tribunal Constitucional para verificar a sua legalidade.

Ontem o tribunal aceitou a providência cautelar interposta pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) para travar o aumento do horário no Fisco, o que leva à suspensão da medida. Mas o Governo vai contra-atacar alegando que a não aplicação da mesma traz «grave prejuízo para o interesse público», uma argumentação que, previsivelmente, o tribunal deverá aceitar.

Também ontem a OCDE sublinhou que o mais importante é melhorar a qualidade da função pública portuguesa.