Portugal só conseguirá reduzir o défice para os 4% em 2014 se conseguir implementar os cortes na despesa acordados com a troika após o chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes dos subsídios, considera o Fundo Monetário Internacional.

De acordo com a publicação Fiscal Monitor, hoje dada a conhecer pelo FMI, Portugal tem de fazer uma consolidação de 1% do PIB no seu saldo ajustado dos efeitos de ciclo económico no próximo ano.

Este será especialmente complicado tendo em conta que do ajustamento previsto para 2013 cerca de um quarto vem de medidas temporárias, que incluem a reprogramação de fundos estruturais da União Europeia e mesmo alguma da redução da despesa.

Assim, o FMI diz que para que Portugal consiga cumprir a meta com que se comprometeu no próximo ano terá mesmo de conseguir implementar as medidas com que se comprometeu na carta enviada a 3 de maio à troika, onde detalhava medidas estruturais que iriam permitir cumprir a meta do défice deste ano e ainda ter impacto nos próximos dois anos.

«Para 2014, está prevista uma consolidação orçamental na ordem dos 1% [do PIB], mas atingir esta meta vai depender de forma crítica da implementação das recomendações na Revisão da Despesa Pública», sustenta o fundo.

FMI piora previsão do défice português em 2018 para 1,4% do PIB

O FMI confirmou hoje as previsões do défice orçamental avançadas pelo Governo na semana passada, de 5,5% este ano e 4% em 2014, mas piorou as projeções do saldo orçamental em 2018, de -1,2% para -1,4%.

De acordo com o Fiscal Monitor, hoje publicado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), as previsões estão em linha com os resultados do oitavo e nono exames regulares da troika, que confirmaram as metas de 5,5% em 2013 e 4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014.

Para 2015, os técnicos do Fundo esperam que o saldo orçamental português caia abaixo do limite de Maastricht (-3% do PIB), ficando nos -2,5%.

Já as previsões para os últimos três anos do horizonte são agora piores do que as apresentadas no Fiscal Monitor de abril: para 2016, o FMI espera um défice orçamental de 2% do PIB (contra os -1,9% antecipados inicialmente), para 2017 aponta para um défice de 1,7% (contra -1,6%) e para o último ano da projeção a instituição estima um défice de 1,4% do PIB (o que compara com uma previsão de -1,2% feita em abril).

Quanto ao saldo primário (excluindo os encargos com a dívida pública), a instituição liderada por Christine Lagarde aponta para um défice de 1,4% do PIB, mas espera um saldo positivo a partir de 2014 e até ao fim do horizonte temporal analisado: passando dos 0,1% no próximo ano para os 2,8% em 2018.

Considerando o saldo orçamental ajustado dos efeitos do ciclo económico (ou seja, excluindo os efeitos de recessão ou de expansão da economia), o défice orçamental de Portugal seria de 3,3% este ano, caindo para os 2,2% em 2014 e chegando aos 1,4% em 2018.

O saldo primário ajustado do ciclo económico será positivo já este ano e até 2018, passando dos 0,6% em 2013 para os 2,8% no último ano do período, de acordo com as previsões do FMI.

Margem para aumentar impostos na zona euro «é limitada»

A margem para aumentar impostos na zona euro «é limitada», diz também o FMI, uma vez que a carga fiscal já é muito elevada em muitas economias da moeda única.

Isto porque, segundo o Fundo, a consolidação orçamental das economias avançadas tem sido feita mais do lado da receita do que do lado da despesa, sendo que, no caso da zona euro, as receitas fiscais já estão acima do projetado havendo pouca margem para aumentar as receitas dos Estados.

«Na maioria das economias avançadas» do grupo, as receitas fiscais atuais são «maiores do que o previsto», o que indica que «a margem para aumentar as receitas [arrecadadas pelos Estados] é limitada», explica o FMI.