O Fundo Monetário Internacional (FMI) insistiu que Portugal tem de ir mais longe na flexibilização do mercado de trabalho, pedindo a Lisboa para «resistir» às pressões para aumentar a despesa pública.

FMI aprova 10ª avaliação ao programa da troika

«As reformas estruturais são fundamentais para aumentar o potencial de crescimento da economia portuguesa. É ainda necessário um maior aumento da competitividade do mercado de produto e uma maior flexibilização no mercado de trabalho», considerou Nemat Shafik, vice-diretora do FMI, num comunicado da organização internacional, que anunciou esta quarta-feira a conclusão da aprovação da 10ª avaliação ao programa de ajustamento de Portugal e o desembolso de uma tranche de 910 milhões de euros.

A representante do FMI acrescentou que um «aumento do investimento, em especial no setor transacionável, é necessário para gerar mais emprego e gerar os excedentes externos necessários para anular os desequilíbrios».

Na nota enviada às redações, a organização liderada por Christine Lagarde qualificou como «louvável» a forma como o Governo português tem implementado o programa de ajustamento, «apesar dos contratempos legais», numa referência aos chumbos do Tribunal Constitucional de algumas medidas propostas pelo executivo de Lisboa.

«As autoridades promulgaram um orçamento para 2014 consistente com os objetivos do programa, e introduziram medidas para compensar a componente da reforma das pensões invalidada pelo Tribunal Constitucional», sublinhou o comunicado.

Outro dos pontos focados por Nemat Shafik é a importância do Governo português, que está «fortemente comprometido» na implementação do programa, completar o caminho da consolidação orçamental.

«Será importante completar a consolidação orçamental e colocar a dívida pública num rumo claramente descendente», afirmou a responsável, apelando ao Governo português para «resistir às pressões para aumentar a despesa pública», como cita a Lusa.

A vice-diretora do FMI acrescentou que Lisboa deve prosseguir os esforços para «racionalizar a administração pública» e as medidas para diminuir o fosso entre os gastos com apoios sociais e as contribuições dos beneficiários.

«Mais reformas estruturais fiscais, incluindo na administração fiscal e controlo das dívidas a fornecedores, são críticas para manter as finanças públicas sustentáveis e minimizar os riscos orçamentais», defendeu ainda a representante da instituição internacional.

O FMI é uma das instituições que integra a troika, além do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia, a que Portugal pediu ajuda financeira.