A continuação em Portugal da coesão política e do compromisso com o programa que baseia o financiamento internacional foi hoje considerada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) como «crítico» para conseguir um acesso pleno aos mercados.

Em declarações prestadas depois da reunião dos administradores do FMI, onde foi analisado o desempenho português no âmbito daquele programa, a subdiretora Nemat Shafik disse que «têm sido dados passos positivos para manter o programa, depois de várias contrariedades e desafios legais».

Mas, neste registo, Shafik considerou como «crítica para o reforço da recuperação e um regresso total aos mercados» a «continuação de um forte compromisso com o programa e a coesão política».

Depois de realçar que a concretização do Orçamento do Estado para 2014 e as subjacentes reformas do lado da despesa são «particularmente críticas», a dirigente do FMI adiantou que «o Governo está empenhado em tomar medidas alternativas se as suas propostas [orçamentais] forem consideradas inconstitucionais».

Neste particular, acentuou o entendimento de que «são precisos mais esforços para resolver as fraquezas das finanças públicas, incluindo um grande setor público, com relativamente elevados salários e pensões».

Shafik defendeu ainda a necessidade de melhorar a supervisão bancária e monitorizar os riscos dos bancos, incluindo um reforço dos testes de stress trimestrais.

Por fim, a dirigente do FMI salientou a dependência que o sucesso do programa tem também «de um apoio externo e de políticas efetivas de gestão de crise à escala da Zona Euro, incluindo o apoio pelo Euro-sistema».

O FMI concluiu hoje a oitava e nona avaliações ao programa de ajustamento de Portugal e aprovou a libertação de 1,91 mil milhões de euros para Portugal.

«O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional concluiu hoje a oitava e nona avaliações do desempenho de Portugal no contexto do programa económico apoiado por um acordo trienal ao abrigo do Programa de Financiamento Ampliado (EFF, na sigla inglesa)», foi anunciado, em comunicado de imprensa.

Após a luz verde a Portugal, a instituição liderada por Christine Lagarde disse que fica «imediatamente disponível» um montante «equivalente a 1,679 mil milhões de Direitos de Saque Especiais», ou seja, cerca de 1,91 mil milhões de euros.

Assim, com a libertação desta tranche, o FMI já contribuiu para o financiamento de Portugal com cerca de 24,34 mil milhões de euros, do total de 23,742 mil milhões de Direitos de Saque Especiais ou 27,03 mil milhões de euros com que se comprometeu em 2011.

O FMI é uma das instituições que faz parte da troika, além do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia, a que Portugal pediu assistência financeira há dois anos.

Ainda na nota de imprensa hoje divulgada, o FMI disse que «o Conselho de Administração aprovou também um pedido de dispensa da aplicação de critérios de desempenho para o final de setembro de 2013», referindo que esta dispensa é necessária «porque a avaliação do Conselho estava programada para ocorrer após o final de setembro porém antes da disponibilização dos dados necessários para aferir o cumprimento dos critérios de desempenho pertinentes».