O Fisco deixou prescrever dívidas no valor de 833,7 milhões de euros em 2012, segundo dados da Conta Geral do Estado de 2012, hoje divulgada pela Direção Geral do Orçamento (DGO).

Este montante inclui 534,2 milhões de euros que já tinham sido anteriormente declarados em falha, ao abrigo do Código de Procedimento e de Processo Tributário.

Destes 833,7 milhões de euros, mais de metade pertence ao Imposto de Valor Acrescentado (IVA), tendo prescrito 566,4 milhões de euros nesta rubrica (67,9% do total).

No Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) as dívidas fiscais prescritas ascenderam aos 167,6 milhões de euros (20,1% do total) e no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) aos 70,8 milhões de euros (8,5% do total).

O Código de Procedimento e de Processo Tributário determina que é declarada falha da execução fiscal de dívidas quando se demonstre a falta de bens penhoráveis do executado, seus sucessores e responsáveis solidários ou subsidiários ou quando for o executado for desconhecido e não seja possível identificar o prédio, quando a dívida recair sobre propriedade imobiliária.

É ainda declarada falha na execução da dívida quando o devedor do crédito penhorado se encontrar ausente em parte incerta, não tendo outros bens penhoráveis.