O Ministério das Finanças decidiu esta quinta-feira prorrogar por mais um dia o prazo de entrega das declarações periódicas do IVA relativas às operações efetuadas no primeiro trimestre, revela um comunicado entretanto divulgado.

Segundo o Ministério de Maria Luís Albuquerque «foi prorrogado para o dia 16 o prazo de entrega da declaração periódica de IVA pelos sujeitos passivos do regime trimestral».

De forma a permitir que todos os contribuintes abrangidos possam entregar as respetivas declarações periódicas de IVA, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, emitiu hoje um despacho no qual determina que, «excecionalmente, a obrigação de entrega da declaração periódica de IVA, pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral, relativa às operações efetuadas no primeiro trimestre de 2014 possa ser cumprida até dia 16 de maio de 2014, sem quaisquer acréscimos ou penalidades».

Segundo o comunicado, até às 17:30 de hoje, 557.991 contribuintes submeteram as respetivas declarações periódicas do IVA através do portal das Finanças, representando mais de 99% dos contribuintes abrangidos por esta declaração.

Na quarta-feira, foram 181.862 os que entregaram a respetiva declaração, indica o comunicado, acrescentando que nos últimos dois dias foram entregues através do portal das Finanças cerca de 250.000 declarações.

Até às 17:30 de hoje, menos de 1% do total de contribuintes abrangidos ¿ de um universo de cerca de 5.000 contribuintes - ainda não tinha procedido à entrega da respetiva declaração do IVA, refere ainda a nota das Finanças.

Na quarta-feira, a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) entregou uma providência cautelar para alterar o prazo da entrega das declarações fiscais previstas para o mês de maio para 15 de junho devido ao bloqueio do portal das Finanças.

O bastonário da OTOC, Domingues Azevedo, garantiu que o portal das Finanças está com problemas desde o final de abril, criticando «a incompetência do Governo que fixa os prazos», fazendo com que haja uma sobrecarga do sistema, que, refere, «tem funcionalidades excessivas».

Já nessa altura, a OTOC denunciou que os contribuintes não estavam a conseguir entregar as declarações de IRS no portal das Finanças, por falhas no sistema. O Governo acabou por alargar dois dias - até 02 de maio - o prazo para os trabalhadores por conta de outrem e pensionistas entregarem o IRS pela Internet sem qualquer multa.