As autoridades portuguesas e europeias não têm nenhum «plano B» para o caso de o Tribunal Constitucional (TC) chumbar mais algumas medidas anunciadas pelo Governo e acordadas com a troika. O aviso é de um alto responsável do Eurogrupo, citado pela Lusa, segundo qual «não há planos de contingência».

O responsável do Eurogrupo considerou que o Tribunal Constitucional português é «um Tribunal activista», face a outros que conhece, «relativamente aos funcionários públicos e as suas condições de emprego», mas disse acreditar que o Governo acautelou a situação, com base nas experiências passadas.



«Estamos a preparar planos de contingência? Não. Estão as autoridades portuguesas a preparar planos de contingência? Não», disse, afirmando-se convencido de que as autoridades portuguesas decidiram as novas medidas «não com os dois olhos no Tribunal Constitucional, mas pelo menos com um olho no Tribunal», de forma a assegurar a sua viabilidade.



De qualquer modo, a mesma fonte diz que resta esperar pelas decisões do Tribunal, mas acredita que, tal como já aconteceu no passado, as autoridades portuguesas saberão lidar com a situação, «de uma forma ou de outra».



A adoção formal da mais recente revisão do programa de assistência financeira (PAEF) a Portugal resultante da oitava e nona avaliações só deverá ocorrer na reunião de ministros das Finanças europeus de novembro, agendada para dia 14 em Bruxelas.

No entanto, sublinhou a situação de relativo conforto de Portugal em termos de liquidez e necessidade de financiamento, considerando que «não há pressa» na aprovação formal do desembolso da próxima tranche de ajuda.