O presidente da Empordef disse esta segunda-feira querer evitar a «todo o custo» o despedimento coletivo nos estaleiros de Viana, optando pela negociação de acordos amigáveis, mas estima que a subconcessão à Martifer avance durante o mês de janeiro.

Estaleiros: rejeição de navios foi a «certidão de óbito» da empresa

«Não diria que é uma decisão adquirida que tem que haver despedimento coletivo. Diria até que, a todo o custo, deve-se evitar essa solução e deve-se sempre criar, por diálogo, por negociação, por acordo, soluções construtivas que sejam no interesse das pessoas, do Estado e do futuro da atividade económica existente», afirmou, em entrevista à Lusa, Rui Vicente Ferreira.

O administrador da Empresa Portuguesa de Defesa (Empordef) - que detém a totalidade do capital social dos estaleiros -, admite que «há condições, num curto espaço de tempo, para completar o processo» de subconcessão, concurso internacional que o grupo português Martifer venceu, apesar de recordar não controlar os «aspetos sócio-laborais».

«A nossa perspetiva é de entregar, durante o mês de janeiro, se possível, a atividade ao novo subconcessionário», apontou Vicente Ferreira.

Os 609 trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) estão a ser convidados a aderir a um plano de rescisão amigável dos contratos, que prevê indemnizações individuais que variam entre os 6.000 e os 200 mil euros, no âmbito da também prevista liquidação da empresa.

«Quanto mais tempo se perde mais o contribuinte português paga. Tudo aquilo que foi gasto em mais de dois anos e meio foi à conta do endividamento bancário da Empordef», recordou, estimando em cerca de 1,5 milhões de euros os encargos fixos mensais nos ENVC.

Garante que as condições propostas no plano social para a rescisão dos contratos, que vai custar ao Estado 30,1 milhões de euros, «tem em conta» as situações sociais, familiares e grupos etários dos trabalhadores, esperando por isso «uma grande adesão», mas sem fixar prazos para concluir esta fase.

«Quanto mais depressa houver um grau de adesão elevado a esse plano social, mais rápido é possível, em relação ao universo remanescente, tomar decisões», disse. Admite, por outro lado, que o início do recrutamento de trabalhadores pelo novo subconcessionário - que anunciou a criação de 400 empregos -, facilite a implementação deste plano.

O administrador recorda que em 2011, quando assumiu a liderança da Empordef, encontrou nos ENVC uma «situação de urgência», numa empresa «com prejuízos gigantescos» e que «vivia à custa do financiamento público», tendo hoje um passivo superior a 300 milhões de euros.

Ainda assim, garante, inicialmente com o processo de reprivatização e agora com a subconcessão - solução alternativa face à investigação de Bruxelas às ajudas públicas que a empresa recebeu desde 2006 -, foram traçados três objetivos estratégicos para o futuro dos ENVC.

Nomeadamente garantir o «maior volume de emprego», independentemente da solução a adotar e, ao nível da economia local, a continuidade da construção e reparação naval em Viana do Castelo.

Um terceiro «pilar» passava pela «salvaguarda do interesse estratégico nacional» da tecnologia e conhecimentos dos ENVC, por ser a única empresa portuguesa com capacidade para projetar e construir navios até 180 metros, mercantes ou militares.

«Esta solução [subconcessão] permite dar continuidade à atividade industrial naval, salvaguardando os objetivos estratégicos que foram definidos», rematou Vicente Ferreira.