O Ministério da Defesa Nacional (MDN) afirmou esta quarta-feira que a «clarificação» feita pela Comissão Europeia, sobre o processo dos estaleiros de Viana, contraria as «informações falsas» e «confusão deliberada» lançada pelo autarca local e comissão de trabalhadores.

Em nota enviada à agência Lusa, o MDN afirma que a Comissão Europeia, na declaração feita hoje em que confirma estar a par dos planos do Governo para a empresa, «vem clarificar, mais uma vez, as informações falsas e a confusão deliberada que o presidente da Câmara de Viana do Castelo e a comissão de trabalhadores pretendem lançar sobre processo de subconcessão» dos estaleiros.

Acrescenta que o Governo «continuará empenhado em resolver a situação» dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), mas «de acordo com as regras comunitárias», e por outro em «relançar a atividade da construção naval», com «a criação do máximo de postos de trabalhos possíveis, naquela região».

O comissário europeu da Concorrência, Joaquín Almunia, esclareceu esta quarta-feira que, «embora ainda não formalmente notificada», a Comissão Europeia está a par dos planos do Governo quanto ao futuro dos ENVC.

Esta posição surge um dia depois de os seus serviços terem recebido elementos da comissão de trabalhadores dos ENVC e o presidente da Câmara local, José Maria Costa. À saída do encontro, o autarca socialista afirmou que a Comissão Europeia não foi informada pelo Governo português sobre a subconcessão da empresa, considerando que a tutela está a conduzir uma operação «clandestina» e «inconsciente».

Numa nota hoje divulgada em Bruxelas, Almunia faz questão de «clarificar» que a investigação em curso pela Comissão Europeia visa as ajudas estatais concedidas aos ENVC «no passado, entre 2006 e 2012» - aberta pela Comissão face às «fortes dúvidas de que estas medidas estejam conforme as regras da UE a nível de ajudas de Estado» -, e que esta tem sido «regularmente informada» pelas autoridades nacionais sobre o futuro da empresa.

«A investigação está em curso. Se for confirmada a existência de ajudas estatais não compatíveis (com as regras comunitárias), a empresa (ENVC) será forçada a devolver essa ajuda ao Tesouro português», recorda, referindo-se aos cerca de 181 milhões de euros de apoios concedidos pelo Estado.

Quanto ao futuro dos estaleiros, o vice-presidente da Comissão diz que Bruxelas está a par da intenção das autoridades portuguesas de liquidarem a empresa através de uma subconcessão e outras medidas.

«A Comissão está a par destes planos - ainda que não formalmente notificada - e tem sido regularmente informada pelas autoridades portuguesas sobre estes e outros elementos ligados aos ENVC. No entanto, a forma como evoluirá o futuro nos ENVC é da responsabilidade das autoridades portuguesas», conclui Almunia citado pela Lusa.