Os processos de reprivatização e depois de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) custaram quase 300 mil euros em várias assessorias contratadas desde 2011, segundo dados recolhidos esta terça-feira pela agência Lusa.

Em causa estão sete contratos de assessoria, consultados pela Lusa, realizados pela Empordef - holding pública das indústrias de Defesa, que tutela os estaleiros -, e pela administração dos ENVC.

No total, a assessoria financeira e jurídica aos estaleiros já custou 277.900 euros, nestes contratos.

Contactada pela Lusa, fonte do Ministério da Defesa Nacional (MDN) esclareceu que nestes custos estão incluídos também as auditorias ambientais e fiscais. As quais são «obrigatórias para a conclusão deste tipo de processos», de privatização, e que «por norma» são «infelizmente muito dispendiosas».

A mesma fonte explicou que os custos assumidos até agora pelo MDN, no caso dos ENVC, «estão em linha, ou são até inferiores, a outros processos de privatização semelhantes».

Além disso, sublinha, não estão contabilizados os «custos internos» com as equipas de técnicos e especialistas, do ministério e da Empordef, «dedicadas à resolução deste processo».

«Todos os contratos celebrados no âmbito deste processo foram e continuarão a ser enviados para o Tribunal de Contas», afirmou ainda o MDN.

O último destes contratos foi celebrado já este mês, entre a Empordef e um gabinete de advogados, para «prestação de serviços de assessoria jurídica para acompanhamento dos procedimentos de concessão e subconcessão» dos estaleiros, por 68 mil euros.

Em janeiro deste ano, na sequência da investigação lançada por Bruxelas às ajudas públicas atribuídas aos ENVC, um outro contrato, de consultoria financeira, para a elaboração de estudo de avaliação daquela solução «por comparação com cenários alternativos», foi rubricado por 25.000 euros.

O mais elevado destes contratos foi feito em agosto de 2012, entre a administração dos estaleiros e uma sociedade de advogados, por 70.800 euros. Previa a assessoria e informação jurídicas da «implementação da operação de reprivatização» dos ENVC, processo abandonado já este ano devido à investigação da Comissão Europeia às ajudas públicas concedidas até 2011 e não declaradas.

No caso concreto da subconcessão dos ENVC, cujo concurso decorre até 23 de setembro, o ministério liderado por José Pedro Aguiar-Branco recorda ter como «objectivo resolver o problema da empresa», que tem um passivo acumulado superior a 250 milhões euros.

«Por outro lado, evitar a devolução de mais 180 milhões de euros em ajudas de Estado ilegais, entre 2006 e 2011, mantendo a actividade industrial e os postos de trabalho naquela região», rematou a fonte.