A Comissão Europeia considera que o valor do défice orçamental de Portugal em 2013, de 4,9%, hoje divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) é uma «notícia bem-vinda», que a troika já antecipara no final de fevereiro.

Défice orçamental foi de 4,9% em 2013

Numa declaração à Agência Lusa, Simon O¿Connor, porta-voz dos Assuntos Económicos, comentou que se trata de «uma notícia bem-vinda, e em linha com a estimativa» da troika avançada a 28 de fevereiro, após a 11.ª missão regular de avaliação do programa de assistência financeira a Portugal, que apontava para um défice de 4,5% do Produto Interno Bruto, excluindo o impacto da recapitalização do Banif, que representou 0,4% do PIB.

Na altura, na declaração da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu (BCE) e do Fundo Monetário internacional (FMI) divulgada por ocasião da conclusão da 11.ª missão a Portugal, estas instituições que formam a troika consideravam que ¿os objetivos orçamentais permanecem inalterados¿, mantendo-se os 4% de défice para 2014, «com as perspetivas económicas melhoradas a sugerirem riscos mais equilibrados em torno da meta».

A troika estimava já que o défice em 2013 se quedasse pelos 4,5% do PIB ¿ sem contar com a recapitalização do Banif -, «muito abaixo de projeções anteriores», sobretudo devido a um melhor desempenho do lado das receitas fiscais e um controlo mais prudente do lado da despesa.

O porta-voz do comissário dos Assuntos Económicos lembrou ainda que o gabinete oficial de estatísticas da UE, o Eurostat, irá publicar os dados validados sobre as finanças públicas de 2013 a 23 de abril próximo.

O INE anunciou hoje que o défice orçamental se fixou nos 4,9% do PIB em 2013, abaixo do valor inscrito no Orçamento do Estado para 2014, que apontava para um défice de 5,9%.

O défice ficou também abaixo da meta com que Portugal se comprometeu com a troika, de 5,5% para o conjunto de 2013.

O défice orçamental passou dos 6,4% em 2012 para os 4,9% do PIB em 2013, uma melhoria determinada, «em grande medida», pelo aumento da receita de impostos e contribuições sociais, destacando-se «o contributo da receita extraordinária associada ao Regime Excecional de Regularização de Dívidas Fiscais e à Segurança Social, que atingiu 1.280 milhões de euros».

O INE esclareceu que, na passagem da contabilidade pública (ótica de caixa) para a contabilidade nacional (ótica de compromissos), um dos principais ajustamentos em 2013 é feito na rubrica «encargos assumidos e não pagos», que inclui sobretudo os pagamentos do Governo Regional da Madeira relativos a encargos dos anos anteriores.

Outro aspeto apontado pelo INE é a recapitalização do Banif (700 milhões de euros, o equivalente a 0,4% do PIB), que é incluído nas contas nacionais.