O ritmo de redução do défice estrutural está a ser mais baixo do que o previsto, e insuficiente para cumprir a meta de 0,5 pontos percentuais ao ano, prevista no Pacto Orçamental Europeu.

A conclusão resulta de uma análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que presta apoio aos deputados da Assembleia da República, ao segundo Orçamento Retificativo deste ano, cuja proposta foi recentemente apresentada pelo Governo.

A análise da UTAO sublinha ainda que o défice público sem medidas extraordinárias deverá ficar nos 5,8% do PIB este ano, o mesmo valor que tinha sido registado em 2012. «Excluindo o efeito de medidas de natureza temporária, a projeção atual aponta para um défice idêntico ao verificado no ano anterior», refere.

Já o défice nominal, estima, deverá cair de 6,4% em 2012 para 5,9% em 2013.

O facto de o Governo não estar a conseguir reduzir o défice estrutural, mostra que a consolidação está a ser muito fraca e que tal não se deve a uma evolução mais negativa da conjuntura.

Na nota, a UTAO diz que a redução estimada no défice estrutural (que não inclui medidas extraordinárias e que tem em conta a evolução do ciclo económico) para este ano é de 0,4 pontos percentuais (p.p.) do PIB.

«Não obstante a manutenção do saldo (ajustado) face a 2012, projeta-se uma melhoria ao nível do saldo estrutural», de 0,4 pontos. Mas «na estratégia orçamental estabelecida no 1.º semestre de 2013 estava subjacente uma variação do saldo estrutural de 0,7 pontos percentuais do PIB em 2013», lembra.

«A melhoria do saldo estrutural projetada no segundo OE retificativo para 2012 fica aquém da alcançada em 2012 (2,4 p.p. do PIB) e da projetada para 2013 no âmbito do OE 2013 e do primeiro orçamento retificativo, de 1,6 e 0,6 p.p. do PIB, respetivamente», escreve a UTAO.

«O ajustamento anual agora previsto para o saldo estrutural é igualmente inferior ao estabelecido no documento de estratégia orçamental e inferior ao mínimo que se encontra estabelecido por lei, enquanto não for atingido o objetivo de médio prazo», acrescenta ainda.

A Unidade lembra ainda que «a consolidação orçamental estrutural agora estimada para 2013 fica igualmente aquém da recomendada pelo Conselho Europeu, do dia 18 de Junho de 2013» e que é de 0,6 p.p. do PIB.

No entanto, existe a possibilidade de Bruxelas considerar que Portugal não violou o acordo, porque, noutra recomendação, está definido que os Estados-membros podem ajustar menos do que a meta mínima estabelecida, caso o PIB potencial seja revisto em baixa ou as receitas fiscais sejam inferiores ao esperado.

«A Comissão Europeia, na Recomendação do Conselho do dia 29 de maio de 2013, identifica fatores adicionais a ter em conta na avaliação do esforço estrutural de 2013 em Portugal, os quais deverão ser suficientes para permitir a não observância do ajustamento anual mínimo para o saldo estrutural», concluem.