O défice das administrações públicas, aquele que a troika tem em conta para avaliar se Portugal está a cumprir os limites do Programa de Assistência, ficou, até setembro, quase 3 mil milhões de euros abaixo do limite acordado, revela o relatório de execução orçamental, divulgado pela Direção Geral do Orçamento (DGO).

O défice registado até ao final de setembro foi de 4.335,7 milhões de euros, ou seja, 2.964,3 milhões abaixo do limite, que era de 7.300 milhões.

O défice da Administração Central situou-se em 5.017,6 milhões, mais 371,4 milhões que no homólogo. Já a Segurança Social registou um excedente de 427,5 milhões até setembro, o que representa um aumento de 183,3 milhões.

A Administração Regional e Local registou um défice de 838,8 milhões, do qual 116,2 milhões dizem respeito à Administração Local e 722,5 milhões à Regional.

Receita fiscal aumenta 7,5% com IRS a disparar mais de 30%

Grande parte da melhoria do défice deve-se ao aumento dos impostos: a receita fiscal subiu 7,5% para 25.680,5 milhões, graças aos impostos diretos, que renderam 11.984,5 milhões, ou seja, mais 20,1% face ao homólogo.

No IRS, a receita subiu 30,6% para mais de 8,5 mil milhões, quando o crescimento previsto no primeiro Retificativo para este ano era de 28,2%. A DGO destaca «o crescimento das retenções na fonte sobre os rendimentos de capitais e prediais, as quais aumentaram 11% e 31,1%, respetivamente, em termos homólogos», e sublinha também o maior controlo sobre as retenções na fonte das empresas, através do cruzamento de dados. «Esta evolução refletiu ainda o resultado do processo de liquidação do IRS referente ao exercício de 2012», refere.

Já o IRC rendeu mais 8,5% para quase 3,5 mil milhões, quando o primeiro Retificativo previa uma queda de 3,3%. «Esta evolução reflete o crescimento expressivo de 27,9% dos pagamentos adicionais por conta realizados pelas grandes empresas, bem como o crescimento de 14,9% dos pagamentos por conta realizados em setembro, face a igual mês de 2012».

Nos impostos indiretos, a receita caiu 1,6% para 13,695,9 milhões de euros. O IVA continua a apresentar um comportamento negativo, tendo rendido nos primeiros nove meses do ano pouco mais de 9,54 mil milhões de euros, menos 1,3% que no mesmo período do ano passado.

Quedas registaram também as receitas do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), Imposto Sobre Veículos (ISV), Imposto sobre o Tabaco (IT) e Imposto de Selo (IS). No caso do imposto que incide sobre os combustíveis, a queda foi de 2,6% para 1,58 mil milhões de euros. Já no imposto automóvel, foi de 9,7%. O tabaco rendeu menos 3,7%, ou 938,8 milhões, e o Imposto de Selo menos 1,6%, para 1.025,5 milhões.

Com sinal positivo só mesmo o Imposto Único de Circulação, que rendeu mais 26,2% para 179,1 milhões, e o Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA), que rendeu mais 1,1% para 130,7 milhões.

Despesa sobe 5,3% devido a pensões, desemprego e subsídios da função pública

Do lado da despesa, há um aumento de 5,3%, por causa do aumento das transferências para a Segurança Social, pagamento de pensões da Caixa Geral de Aposentações e ainda o pagamento de um subsídio em duodécimos aos funcionários públicos.

As despesas com o pessoal aumentaram 4,1% em termos homólogos acumulados, sobretudo «pelo pagamento de um subsídio por duodécimos e pela atualização dos encargos das entidades empregadoras públicas com a Caixa Geral de Aposentações, I.P. (CGA) e a Segurança Social», explica a DGO.

No entanto, é na Segurança Social que se notam mais os efeitos da crise: a despesa sobe 6,6%, não só devido ao pagamento das pensões, cuja despesa aumenta 10%, mas também ao pagamento dos subsídios de desemprego, que custam mais 9%.