O défice das administrações públicas, relevante para efeitos de aferição do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), ficou quase três mil milhões de euros abaixo do teto fixado pela troika para o período, revela o Ministério das Finanças em comunicado.

A execução orçamental dos primeiros nove meses deste ano, que deverá ser publicada ainda hoje no site da Direção Geral do Orçamento (DGO), mantém-se assim «em linha com os objetivos orçamentais definidos para o corrente ano», garante o Executivo, acrescentando que «Portugal cumpriu o limite para o défice orçamental» estabelecido no Programa.

De acordo com o Ministério, o défice até setembro atingiu 4.335,7 milhões de euros, ou seja, 2.964,3 milhões abaixo do limite, que era de 7.300 milhões.

«A receita fiscal do Estado do mês de setembro cresceu expressivamente, tendo aumentado 15,1% face à receita mensal de Setembro de 2012», sublinhou o Ministério, explicando tratar-se do crescimento mensal mais forte de todos os meses do ano de 2013. Em resultado deste crescimento, a receita fiscal acumulada do Estado entre janeiro e setembro de 2013 cresceu 7,5%, face a igual período de 2012, «superando assim a estimativa de crescimento de 6,8%, prevista na Primeira Alteração ao Orçamento do Estado para o conjunto do ano».

Este crescimento da receita acumulada do Estado corresponde a um aumento de cerca de 1.800 milhões face ao homólogo. «Releva-se que o crescimento da receita fiscal em setembro resulta da recuperação de todos os impostos, quer diretos quer indiretos. Esta evolução espelha uma melhoria da atividade económica, bem como uma maior eficácia no combate à fraude, evasão fiscal e economia paralela», consideram as Finanças.