A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, estima que o crédito fiscal ao investimento poderá captar 500 milhões de euros este ano. O valor foi avançado pela governante na conferência de imprensa em que foram apresentadas as linhas gerais da proposta de anteprojeto da reforma do IRC.

Referindo-se à medida, anunciada no início de maio e que ficou conhecida como «supercrédito» fiscal, a ministra estimou que a mesma tem «um potencial de atração de investimento de 500 milhões de euros em vários setores», e que pode tornar «Portugal numa boa localização para investir em 2013».

Descrevendo o credito fiscal como um «catalisador» da atração de investimento e do crescimento económico, a ministra considerou que a reforma do IRC prepara as bases para esse crescimento, aproximando-nos dos países da Europa que são mais competitivos em matéria fiscal.

Pedidos mais esclarecimentos sobre esta matéria, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, também presente na conferência, lembrou que o crédito fiscal ao investimento se trata de uma medida «sem precedentes em Portugal e que permite a redução da taxa efetiva das empresas que invistam para os 7,5%, uma das mais baixas da União Europeia.

«É um benefício limitado no tempo, está em vigor apenas até 31 dezembro deste ano, e destina-se sobretudo a empresas que tinham investimentos congelados à espera de melhores condições, e a empresas internacionais com investimentos para fazer e que podem olhar para Portugal em vez de outros países».

O secretário de Estado revelou ainda que a agência responsável pelo investimento externo, a AICEP «tem recebido reações positivas, de manifestações de interesse de empresas interessadas em aproveitar estas condições. É uma medida que vai certamente ter impacto no investimento em 2013», concluiu.