O secretário de Estado da Administração Pública, José Maria Leite Martins, garantiu esta terça-feira que as reduções que o Governo pretende reintroduzir nos salários atingirão «apenas» metade do total dos funcionários públicos.

«As remunerações mensais superiores a 1.500 euros abrangem apenas cerca de metade do conjunto de trabalhadores», disse Leite Martins no Parlamento, no debate prévio à aprovação da proposta de lei na generalidade.

PSD e CDS aprovam reintrodução de cortes salariais.

Em discussão está a proposta de lei do Governo que pretende reintroduzir temporariamente os cortes entre 3,5% e 10% aplicados aos salários do setor público superiores a 1.500 euros introduzidos em 2011 e que vigoraram até 2013.

O diploma estabelece a reversão dos cortes num prazo máximo de quatro anos a partir de 2015, ano em que haverá uma reposição de 20% dos cortes.

Os deputados da oposição questionaram, durante o debate, esta reversão dos cortes salariais.

«Não há reposição salarial nenhuma, é um logro, uma falácia. O que há e uma desvalorização do trabalho na administração pública», afirmou a deputada do PS Catarina Marcelino.

Do lado do PCP, o deputado Jorge Machado disse também que o Governo está a insistir «na mentira das devoluções» e o que está a fazer é um «saque» ao bolso dos funcionários públicos.

«A verdade é que o Tribunal Constitucional acabou com os cortes salariais e os trabalhadores estão a receber os seus salários por inteiro. O que o Governo agora vem tentar impor são novos cortes e quer que estes se prolonguem por vários anos», afirmou.

O Bloco de Esquerda (BE) questionou ainda o secretário de Estado sobre quanto valem os cortes agora propostos, mas viu a sua pergunta sem resposta.

«Esta é uma proposta séria e de boa-fé», garantiu José Maria Leite Martins aos deputados, insistindo que os cortes são «efetivamente transitórios» e que esta proposta de lei estabelece um compromisso de devolução total das reduções aos funcionários públicos num prazo de quatro anos.

O governante sublinhou também que a integração dos funcionários públicos na nova tabela remuneratória única não irá implicar quebras de rendimentos.

O secretário de Estado da Administração Pública discute esta terça à tarde com os sindicatos a proposta de tabela única de suplementos, que determina que os subsídios passem a corresponder a um montante pecuniário fixo e que sejam pagos apenas 12 meses, como recorda a Lusa.