O Governo aprovou esta quinta-feira uma proposta de Orçamento Retificativo para 2014 que altera a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, determinando que esta taxa se aplique às pensões a partir dos 1.000 euros, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

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Nos termos do Orçamento do Estado para 2014 atualmente em vigor, aplica-se às pensões de valor mensal a partir de 1350 euros uma taxa progressiva entre 3,5% e 10%, denominada Contribuição Extraordinária de Solidariedade.

As alterações hoje aprovadas, quanto à Contribuição Extraordinária de Solidariedade, que vai passar a ser aplicada às pensões superiores a 1.000 euros, vai afetar mais quase 80 mil pensionistas, que não eram abrangidos pela medida antes.

De acordo com a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que falou esta tarde em conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros, vão ser afetados ao todo mais 79.862 pensionistas em 2014 face ao passado.

A proposta de Orçamento Retificativo para 2014 hoje aprovada pelo executivo PSD/CDS-PP será enviada à Assembleia da República, onde será debatida e votada a 22 de janeiro, antes de seguir para promulgação pelo Presidente da República.