O secretário-geral da CGTP acusou esta quarta-feira o Governo de querer discutir a proposta de lei da contratação coletiva em junho para conseguir «passar pelos pingos da chuva», aproveitando a «distração» com eventos como o Mundial de futebol, entre outros.

«O facto de querer discutir [a proposta sobre a contratação coletiva] e acelerar a sua aprovação no mês de junho, que é precisamente o mês em que se realiza o campeonato do mundo de futebol, mês onde vão ter lugar, nomeadamente aqui [região do Porto] as festas populares e aproximam-se as férias, (...) foi congeminado de forma a passar pelos pingos da chuva», disse Arménio Carlos.

O líder da CGTP falava aos jornalistas numa conferência de imprensa em que acusou o Governo de Pedro Passos Coelho de querer «destruir a contratação coletiva, os direitos conquistados por gerações de trabalhadores e o princípio do direito ao trabalho«, pretendendo ainda «acentuar a política de redução salarial», disse.

Arménio Carlos criticou os que «propõem, em vez de uma redistribuição da riqueza e do melhoramento dos salários, simplesmente o prolongamento do período para a redução do valor do trabalho extraordinário».

A CGTP aproveitou para exigir que os impactos do Acordo para o Crescimento Competitividade e Emprego, aprovado em 2012 por Governo, confederações patronais e UGT, seja alvo de «avaliação».

As declarações da ministra das finanças, em Bruxelas, sobre a possibilidade do Governo abdicar da última tranche da troika também foram alvo de críticas pela Intersindical.

«É porque têm dinheiro, então devem retirar estas propostas. Porque as propostas estão a ser apresentadas no pressuposto de que se não forem aprovadas a troika não envia o último cheque. Ora se o Governo não precisa do cheque, também não se justifica a manutenção destas propostas».

A CGTP disse, ainda, que quer saber qual o «compromisso político» que pede o Presidente da República, referindo-se ao discurso de Cavaco Silva nas comemorações do 10 de junho, terça-feira.

«O compromisso é para manter o Tratado Orçamental com a redução do défice para reduzir as verbas para a saúde, Segurança Social e educação? Promover novos cortes? Compromissos para retirar estas propostas e abrir novas propostas e acentuar as injustiças e desigualdades? Se é isso, não podemos assumir esse compromisso e muito menos aceitá-lo como bom», vincou o líder da CGTP, Arménio Carlos.

«O compromisso é para mudar de política e para interpretar um sentimento do país que é a realização de eleições? Sim. Estamos disponíveis para aceitar esse compromisso. Compromissos para aprofundar a política de cortes e de desigualdade, desde já dizemos que não estamos de acordo», acrescentou.

Por fim, o dirigente criticou também a UGT, ainda que sem se referir diretamente aquela central sindical.

«A revisão do diploma da contratação coletiva foi feita secretamente. Nós tivemos conhecimento que há 15 dias atrás este documento tinha sido discutido secretamente no Conselho de Ministros. Este mesmo documento já tinha o acordo de três parceiros: Governo, confederações patronais e UGT. Estes documentos foram sonegados à CGTP», afirmou Arménio Carlos.

Assim, concluiu que «qualquer organização sindical que se predisponha a admitir a introdução da caducidade ao fim de três anos, a admitir o prolongamento do período para a redução do trabalho extraordinário e a admitir a caducidade das convenções coletivas, é uma organização sindical que tem de prestar contas aos seus associados».