O Conselho Europeu termina esta sexta-feira em Bruxelas com reuniões sobre o pacto para o crescimento e emprego e questões de política externa, esperando-se também a posição do primeiro-ministro sobre o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) ao corte nas pensões.

Na quinta-feira à noite, à saída do Conselho Europeu, Pedro Passos Coelho remeteu para hoje a posição do Governo ao chumbo pelo TC da lei que estabelece o corte de 10% nas pensões de reforma, aposentação e invalidez e nas pensões de sobrevivência da função pública, cuja fiscalização foi pedida pelo Presidente da República, Cavaco Silva, em novembro.

A decisão dos 13 juízes do Palácio Ratton mereceu comentários do presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, e da chanceler alemã, Angela Merkel, no final do primeiro dia de reunião dos chefes de Estado e de Governo da União Europeia.

«O que posso dizer é que estou confiante que Portugal vai com certeza encontrar uma solução para esta situação, de modo a garantir que os resultados já alcançados com a execução do programa de ajustamento sejam prosseguidos, e que não seja comprometido o regresso de Portugal aos mercados», afirmou José Manuel Durão Barroso.

As declarações da governante alemã foram no mesmo sentido: «Não é uma situação fácil, mas acreditamos que Portugal também vai encontrar uma forma de resolver estes problemas».

A decisão do TC, que pode provocar um buraco nas contas públicas de até 388 milhões de euros, foi tomada por unanimidade pelos juízes que a consideraram «uma medida avulsa» destinada apenas à consolidação orçamental pelo lado da despesa.

Na quinta-feira, os chefes de Estado e de Governo concordaram num reforço da coordenação europeia ao nível da Segurança e Defesa, estipulando vários programas conjuntos, e congratularam-se com a aprovação das últimas medidas para fechar a união bancária, o Mecanismo Único de Resolução e o Sistema de Garantia de Depósitos.

«Isto é, de facto, o princípio do fim dos resgates dos bancos. Os bancos, e não os contribuintes, vão acarretar com os custos dos seus próprios erros», comentou ao início da madrugada o presidente do executivo comunitário.

Hoje, a cimeira de líderes europeus termina com reuniões sobre o pacto para o crescimento e o emprego e as situações de política externa mais relevantes, como os casos da Síria, da República Centro Africana e da Ucrânia, não sendo esperadas no entanto quaisquer decisões formais.