O secretário de Estado das infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, afirmou esta quarta-feira que os concursos relativos à obra do túnel do Marão são abertos a todos, «sem discriminações».

Sérgio Monteiro falava na Comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas, no âmbito da audição do ministro da Economia, António Pires de Lima.

Questionado pelos deputados sobre o projeto do túnel do Marão, Sérgio Monteiro disse que os «concursos decorrem neste momento de acordo com os prazos previstos», adiantando que o primeiro termina a 24 de abril e o segundo em meados de maio.

«São concursos abertos a todos, sem discriminações positivas ou negativas», garantiu o governante.

«Vi hoje notícias na imprensa que diziam do suposto incómodo do Governo relativamente a concorrentes" e que "tínhamos tentado fazer um concurso à medida», disse o governante, depois da TSF ter noticiado hoje que a Somague estará «a equacionar candidatar-se aos concursos públicos para completar a autoestrada e o Túnel do Marão», concessionária com quem o Estado está em litígio em tribunal arbitral.

«Não somos desses vícios, os concursos são abertos», afirmou o governante, apontando que não se trata de uma concessão.

«Estamos a falar de uma empreitada de obra pública pura e dura», disse.

Os candidatos ao concurso público que vai permitir retomar a construção do Túnel do Marão, inserido na Autoestrada do Marão, poderão apresentar as propostas até ao dia 13 de maio, segundo a Estradas de Portugal (EP).

A EP lançou no final de fevereiro três concursos públicos que vão permitir retomar a construção da Autoestrada do Marão, num valor base de 204 milhões de euros.

Um deles é referente à obra do túnel rodoviário de 5,6 quilómetros, cujo prazo para apresentação de propostas termina a 13 de maio.

Depois, as propostas para a ligação da Autoestrada 4 (A4) - Nó do Itinerário Principal 4 (IP4) ao Túnel do Marão terão que ser entregues até dia 24 de abril e, por último, para a ligação do Túnel do Marão a Parada de Cunhos o prazo termina no dia 28 de abril.

A construção da Autoestrada do Marão parou a 27 de junho de 2011 e, dois anos depois, a obra foi resgatada pelo Estado, que invocou justa causa fundada no incumprimento por parte da concessionária.

A Somague, que liderava o consórcio responsável pela construção da autoestrada, refutou e disse ter sido a própria concessionária, e não o Estado, a rescindir o contrato "por incumprimentos vários do concedente".

O valor base do concurso para as três empreitadas é de 204 milhões de euros e as obras deverão começar neste verão.

A EP lançou três concursos públicos, optando por um modelo de conceção/construção para o túnel que tem uma extensão de seis quilómetros e por empreitadas por série de preços para os acessos poente e nascente, os quais têm uma extensão aproximada de 10 quilómetros cada.

A intervenção mais complexa diz respeito ao Túnel do Marão, onde ainda faltam escavar dois quilómetros.

A empreitada agora a concurso tem como objetivo a execução dos trabalhos de conceção, projeto, construção e conclusão do túnel, num valor base de investimento na ordem dos 110 milhões de euros.

Esta será mesmo a última obra a concluir, prevendo-se que a 31 de dezembro de 2015.

A Autoestrada do Marão deverá abrir em toda a sua extensão no início de 2016.

Este projeto permite a conclusão da ligação da autoestrada A4 Porto-Amarante à autoestrada da subconcessão Transmontana Vila Real-Bragança.

Desde o início da empreitada, no verão de 2009, as obras foram suspensas três vezes, sendo que, da primeira vez, o foram apenas na escavação do túnel e por causa de duas providências cautelares interpostas pela empresa Água do Marão, recorda a Lusa.