A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aplicou multas no valor de 1,5 milhões de euros no ano passado, por não cumprimento das regras dos mercados financeiros, disse esta quarta-feira em comunicado o regulador.

«Foram aplicadas, em 2013, 15 coimas no valor total de 1.517.500 euros. Das decisões tomadas no quarto trimestre, seis são contraordenações muito graves, tendo sido aplicadas quatro coimas no valor total de 610.000 euros e duas admoestações», lê-se na nota divulgada pela entidade liderada por Carlos Tavares que a Lusa teve acesso.

Ainda no ano passado, a CMVM proferiu decisão em 23 processos de contraordenação, sendo mais de metade referentes à violação de deveres de negociação em mercado e à atividade dos organismos de investimento coletivo.

O regulador instaurou ainda 48 processos de contraordenação. Destes, 14 foram por violação dos deveres relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo, outros 14 sobre deveres de informação e onze tinham que ver com os deveres de intermediação financeira.

Já nos tribunais foram decididos quatro processos, estando 12 a decorrer.

A CMVM tinha ainda, no quarto trimestre de 2013, 109 processos de contraordenação em curso.