O Conselho Económico e Social (CES) admite que 2014 pode ser um ano de estagnação económica, ou até recessão, se ocorrer «o mesmo padrão, já verificado em 2012 e 2013», em que a contenção orçamental prejudicou a atividade económica, sem ganhos correspondentes na consolidação.

«Há assim, o risco de que 2014 possa vir a ser um ano de estagnação económica, porventura mesmo de recessão, o que, a suceder, porá em causa a possibilidade de atingir o objetivo de 4% para o défice público», avisa o Conselho, no projeto de parecer sobre o Orçamento do Estado para 2014, ao qual a Lusa teve acesso.

No mesmo documento, o CES considera «inaceitável» o corte de salarios da função pública a partir dos 600 euros.

O cenário macroeconómico para o próximo ano, constante da proposta de Orçamento do Estado entregue pelo Governo no Parlamento na terça-feira, «não contempla suficientemente os efeitos adversos sobre o crescimento económico que podem vir a ser provocados pela política orçamental proposta no 12 OE 2014», explicam os conselheiros. O Governo prevê para 2014 um crescimento de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB).

No que respeita à procura interna, o CES alerta que o contributo negativo previsto no Relatório não parece compatível com a execução do orçamento para 2014, devendo esperar-se um contributo da procura interna significativamente mais desfavorável.

«O impacte profundamente negativo da política orçamental proposta para 2014 sobre o rendimento disponível das famílias terá certamente um efeito redutor sobre o consumo privado e, a partir daí, sobre a atividade económica dirigida para o mercado interno», adverte ainda.

O CES estima o impacto negativo sobre o rendimento disponível das famílias «em cerca de 2.280 milhões de euros».

«O total dos efeitos negativos sobre o rendimento disponível poderá, assim, chegar a cerca de 1,4% do PIB. A verificar-se, tal impacte provocará certamente um efeito negativo sobre o consumo privado e sobre a atividade económica que poderá anular os efeitos positivos da evolução prevista da procura externa líquida», diz o documento.

O CES alerta ainda para as consequências sociais da queda do rendimento disponível, e para uma maior dificuldade das famílias endividadas em suportar os custos desse endividamento com potenciais consequências negativas sobre o sistema financeiro.

«Apesar de toda política de austeridade seguida, que foi a principal responsável pela queda da atividade económica e pelo aumento do desemprego verificado nos últimos anos, o défice global das administrações públicas, sem medidas pontuais, desce apenas de 7,3% do PIB em 2011, para 5,8% em 2012 e não tem melhoria em 2013, pois atingirá no presente ano os mesmos 5,8%, acima do défice de 5,5% acordado com a troika», salienta o documento.

A queda acumulada do PIB nesses mesmos anos foi de 6,2% e queda do emprego de 9,3% e ao mesmo tempo, a dívida pública em percentagem subiu de 94% do PIB em 2010 para 127,8% (cerca de 120% excluindo depósitos) no corrente ano, lembra o CES.

«A registar-se um novo ano de recessão económica, a queda do emprego continuará a ser muito significativa e certamente superior à prevista no OE 2014 (-0,4%) o que, apesar do efeito amortecedor da emigração, poderá levar a taxa de desemprego a atingir um nível superior ao que o Relatório prevê (17,7%)», prevê o projeto de parecer.

Para o CES, um aumento taxa de desemprego está associado «a efeitos negativos significativos na atividade económica e no próprio saldo das finanças públicas».