O Conselho Económico e Social (CES) considera inaceitável o corte de salários na função pública, a partir dos 600 euros, como consta da proposta de Orçamento do Estado para 2014.

No projeto de parecer sobre o documento, ao qual a Lusa teve acesso, «o CES considera inaceitável que esta redução remuneratória atinja funcionários de baixos rendimentos, visto que serão abrangidos os funcionários com salários superiores a 600 euros».

O CES diz que não pode «deixar de discordar com a forma como se vai processar essa prioridade de redução da despesa», especialmente «através de reduções remuneratórias e de reduções da despesa com prestações sociais, numa altura em que já se verificaram elevadas perdas de rendimento com impacto na procura interna e na qualidade de vida».

O projeto de parecer, elaborado pelos conselheiros João Ferreira do Amaral e João Machado, sugere que «a consolidação orçamental deve ser focada na redução das despesas com consumos intermédios e nas despesas de funcionamento do Estado, em detrimento de mais penalizações sobre os trabalhadores das Administrações Públicas e do Setor Empresarial do Estado e pensionistas, e em detrimento de aumentos da carga fiscal».

A proposta do Orçamento do Estado para 2014 entregue na terça-feira pelo Governo no Parlamento prevê cortes nos salários dos funcionários públicos de 2,5% a 12%.