Os bancos vão poder pedir aos reguladores uma exceção para evitar a limitação de vencimento dos banqueiros que ganhem acima de um milhão de euros por ano, segundo a proposta hoje divulgada pela Autoridade Bancária Europeia (EBA em inglês).

As novas regras propostas pela EBA, que são consideradas pela agência de informação financeira Bloomberg como uma «prenda de Natal antecipada» para os banqueiros, preveem que os bancos possam pedir aos reguladores nacionais, caso do Banco de Portugal, que isentem os seus funcionários das regras que limitam os bónus em duas vezes o seu salário.

A União Europeia aprovou, no início deste ano, regras que limitam os bónus dos banqueiros com a intenção de impedir os pagamentos excessivos e reduzir a tomada de riscos excessivos, considerada umas das causas da crise financeira de 2008.

O projeto hoje divulgado dá um passo atrás face às propostas iniciais, quando a EBA defendeu que qualquer funcionário bancário que ganhe mais de 500 mil euros veja limitados os bónus.

Segundo a nova proposta, publicada no site da EBA da Internet, para os funcionários com uma remuneração total de 500 mil euros ou mais os bancos têm de notificar da exceção as autoridades competentes. Para os que ganhem acima dos 750 mil euros, é necessária uma prévia autorização para a exceção. Por fim, para os banqueiros que ganhem um milhão de euros ou mais as autoridades competentes têm mesmo de informar a EBA antes de a decisão ser tomada.

«As instituições têm de demonstrar que o pessoal excluído [do limite no vencimento] não tem impacto material no perfil de risco da instituição, com base na unidade de negócio em que trabalham, bem como nas suas funções e atividades têm», refere a EBA.

O projeto do regulador bancário europeu vai ser agora enviado à Comissão Europeia e precisa da aprovação desta entidade, bem como do Parlamento Europeu e dos Estados-membros antes de se tornar lei em toda a União Europeia.

Segundo um estudo da EBA divulgado em novembro, o Reino Unido destacava-se com 2714 banqueiros que receberam pelo menos um milhão de euros em 2012, seguido da Alemanha (212), França (177) e Espanha (100). Em Portugal, seis banqueiros atingiram este valor de remuneração o ano passado.

Quanto ao rácio entre o salário base e a remuneração variável, no Reuno Unido a média era de 370% e em França de 375%. Em Portugal, ficava-se pelos 63%.

Um estudo realizado em junho pela consultora de recursos humanos Towers Watson & Co., a propósito das limitações que a Europa queria impor aos vencimentos dos banqueiros, mostrava que mais de metade dos bancos globais tinha a intenção de aumentar os salários dos gestores para compensar o efeito da limitação de bónus europeia.

A EBA tem vindo a trabalhar na harmonização das regras do setor bancário na União Europeia e, até final do ano, deverá ainda está a finalizar outras propostas. Além das limitações aos vencimentos dos bancários, também deverá tomar posição sobre a dívida pública detida pelos bancos e de como se fará o cálculo da exposição a esses títulos no capital das instituições.