O Banco de Portugal vai revogar a autorização de atividade do Banco Espírito Santo (BES), uma decisão que vai culminar numa declaração de insolvência e posteriormente num processo de liquidação do que não foi transferido para o Novo Banco.

BES dividido: o que fica no bom e o que fica no mau

Segundo informações hoje divulgadas pelo regulador e supervisor bancário, «uma vez que o BES já não estará a exercer qualquer atividade», o Banco de Portugal vai «revogar a respetiva autorização para o exercício da atividade». Esta decisão «produzirá os efeitos da declaração de insolvência que originará, por sua vez, um processo de liquidação judicial do BES».

Este processo de liquidação vai incidir apenas sobre os passivos e os ativos que não foram transferidos para o Novo Banco, de acordo com o banco central, que acrescenta que os custos associados a este processo «serão suportados pela massa insolvente».

A Lusa contactou o Banco de Portugal para saber quando arranca o processo de insolvência do BES, mas até ao momento ainda não obteve resposta.

O BES, tal como era conhecido, acabou este fim de semana. O Banco de Portugal tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num 'banco bom', denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos num 'banco mau' ('bad bank').

O supervisor e regulador bancário deu hoje conta, em comunicado, do que fica no 'bad bank' que mantém o nome BES, mas que sem licença bancária não pode receber depósitos ou dar crédito.

Neste veículo tóxico ficam a participação maioritária no BES Angola, o banco norte-americano Espírito Santo Bank e o líbio Aman Bank, assim como a exposição do BES ao Grupo Espírito Santo, caso da Espírito Santo International.

As eventuais indemnizações para fazer face a irregularidades financeiras no BES e responsabilidades sobre a venda de dívida do Grupo Espírito Santo também são assumidas pelo 'bad bank'.

O Banco de Portugal passou ainda para este veículo um total de 10 milhões de euros para «proceder às diligências necessárias à recuperação do valor dos seus ativos».

Já o Novo Banco é capitalizado com 4.900 milhões de euros através do Fundo de Resolução bancário, que fica a deter 100% desta nova instituição financeira. Desse valor, 4.400 milhões de euros vêm do dinheiro da troika destinado ao setor financeiro e os restantes 500 milhões são assegurados pelas contribuições dos outros bancos que operam em Portugal.