A CGTP exigiu esta segunda-feira a abertura de uma investigação criminal no caso Banco Espírito Santo (BES) e que seja usado o património dos grandes acionistas para fazer face às perdas e não, os recursos financeiros do Estado.

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«A CGTP exige que se proceda a todas as diligências e investigação criminal no caso BES e que seja usado o património dos grandes acionistas para fazer face às perdas conhecidas e àquelas que se venham a revelar, e não os recursos financeiros do Estado», defendeu a central sindical em comunicado.

A Intersindical considera que «a situação no sistema financeiro e a proliferação de esquemas fraudulentos muito difíceis de detetar, como refere o governador do Banco de Portugal (BdP), exige ainda um reforço do controle público no setor financeiro, colocando-o ao serviço do desenvolvimento económico e social do país».

No entender da CGTP, a solução anunciada pelo BdP no domingo à noite, de um plano de capitalização do BES de 4.900 milhões de euros e a separação dos ativos tóxicos ('bad bank') dos restantes que ficam numa nova instituição, o Novo Banco, «demonstra que de nada valem os compromissos assumidos com os portugueses quando se trata de dar a mão ao grande capital».

«A forma escolhida, com o anúncio a recair sobre o governador do Banco de Portugal, o mesmo que em uníssono com o Governo garantia a solidez do BES e a existência de capitais próprios para todas as eventualidades, mais não é que uma fuga às responsabilidades por parte do Governo e a tentativa de iludir os trabalhadores e o povo mascarando de técnica, uma opção que é política», denuncia a estrutura sindical.

Acrescenta ainda que, «ao contrário do afirmado, é o dinheiro dos portugueses que está a ser aplicado nesta operação».

O BES, tal como era conhecido, acabou este fim de semana depois de o Banco de Portugal (BdP) ter anunciado a sua separação num 'banco bom', denominado Novo Banco, e num 'banco mau' ('bad bank').

O Novo Banco fica com os ativos bons que pertenciam ao BES, como depósitos e créditos bons, e recebe uma capitalização de 4.900 milhões de euros enquanto o 'bad bank' ficará com os ativos tóxicos.

O capital é injetado no Novo Banco através do Fundo de Resolução bancário, criado em 2012, para ajudar a banca a resolver os seus problemas. Como o fundo é recente, a solução passa por ir buscar a maior parte das verbas ao dinheiro da troika, cerca de 4.400 milhões de euros, ficando os restantes 500 milhões de euros a cargo do Fundo de Resolução, o que obrigará a uma contribuição extraordinária dos bancos que o constituem.

Já os ativos problemáticos do BES, caso das dívidas do Grupo Espírito Santo (GES) e a participação no BES Angola, ficam no chamado 'bad bank'. Este terá uma administração própria, liderada por Luís Máximo dos Santos, segundo o jornal Expresso, e não terá licença bancária.

Após o anúncio do BdP, o Governo, através do Ministério das Finanças, afirmou que os contribuintes não terão de suportar os custos relacionados com o financiamento do BES e a Comissão Europeia anunciou aprovar solução, que está em linha com as regras de ajuda da União Europeia.

O Novo Banco será liderado por Vítor Bento, que substituiu o líder histórico Ricardo Salgado à frente do BES e a quem coube dar a conhecer prejuízos históricos de quase 3,6 mil milhões de euros no primeiro semestre.