O Banco Central Europeu (BCE) obrigou o BES a «reembolsar integralmente» o crédito contraído junto do banco central no mesmo dia em que suspendeu o acesso às suas linhas de financiamento, lê-se numa ata do BdP divulgada por uma sociedade de advogados.

A informação consta da ata da reunião extraordinária do Conselho de Administração do Banco de Portugal, realizada pelas 20:00 no domingo 3 de agosto, no exato dia em que foi anunciado o fim do BES, tal como era conhecido e o documento foi divulgado na página na internet da sociedade de advogados Miguel Reis & Associados.

A Lusa contactou o Banco de Portugal sobre a divulgação da ata da reunião, mas fonte oficial do regulador preferiu não comentar o assunto.

Na mesma reunião em que o BCE retirou o estatuto de contraparte ao BES, suspendendo assim o acesso do banco às operações de política monetária, a ata revela que o BES ficou ainda obrigado a «reembolsar integralmente o seu crédito junto do Eurosistema, de cerca de 10 mil milhões de euros».

Essa imposição teria de ser cumprida no máximo «no fecho das operações no dia 4 de agosto», ou seja, o BCE deu três dias ao BES para devolver o financiamento que tinha contraído junto do banco central.

O Banco de Portugal considera, na ata do encontro extraordinário, que a retirada ao BES da possibilidade de se financiar nas linhas de crédito do BCE «tornou insustentável a situação de liquidez» do banco, a qual já era difícil e que tinha levado a instituição então já presidida por Vítor Bento (que substituiu o líder histórico Ricardo Salgado) a recorrer às linhas de liquidez de emergência.

De acordo com a ata do encontro, este facto foi um dos que pôs o BES «numa situação de risco sério e grave de incumprimento a curto prazo das suas obrigações» e que tornou «imperativa e inadiável» a intervenção.

A reunião do Conselho de administração do BES que, no passado domingo, determinou o fim do BES tal como era conhecido e criou o Novo Banco, teve a presença do governador do Banco de Portugal, assim como dos dois vice-governadores, Duarte Neves e José Ramalho, e dos administradores José Silveira Godinho e João Amaral Tomaz.

Cerca de três horas depois da reunião que decorreu no Banco de Portugal, em Lisboa, pelas 22:50 do passado domingo, o governador fez a primeira declaração ao país em quatro anos de mandato em que deu conta da tomada de controlo do BES pela instituição por si liderada, assim como a constituição do Novo Banco (que fica com os ativos e passivos considerados não problemáticos do BES) e uma injeção de capital de 4,9 mil milhões de euros nessa nova instituição.