A Comissão Europeia considera que os planos de recuperação dos bancos precisam de ser melhorados, sobretudo para prevenirem as consequências que eventuais cenários de stress provoquem nas instituições, pelo que os bancos terão de entregar informação atualizada em maio.

Segundo o relatório da Comissão Europeia relativa à 11.ª e penúltima avaliação ao programa de ajustamento, os planos de recuperação que os bancos apresentaram em janeiro, já com as recomendações do Banco de Portugal, continuam a necessitar de «melhorias», sobretudo no que diz respeito à compreensão «do grau de severidade de um cenário de stress que pode levar a uma grande disrupção do negócio e/ou à não viabilidade da instituição» em causa.

Nesse sentido, o Banco de Portugal criou uma grelha de análise para avaliar a viabilidade e proporcionalidade das medidas para evitar o «contágio sistémico» no caso de um banco tenha problemas e os bancos terão de apresentar informação atualizada em maio para o supervisor bancário atualizar os planos de resolução.

A Comissão Europeia diz ainda que o fundo de resolução, que vai financiar a intervenção do Banco de Portugal em bancos em dificuldades, está a ser construído com o objetivo de que no final do ano tenha 215 milhões de euros.

Em junho do ano passado, Bruxelas disse que esse fundo ainda ia demorar até estar adequadamente financiado, devendo atingir ativos de 2 mil milhões de euros em 10 anos. Para este fundo, os bancos fizeram contribuições iniciais e têm de fazer uma contribuição periódica anual.

O documento hoje divulgado pela Comissão Europeia refere também, tal como o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgado no início da semana, que durante a 12.ª avaliação que está a decorrer, será discutido um plano para facilitar a reestruturação da dívida das empresas, especialmente das Pequenas e Médias Empresas, e que continuam a ser avaliadas as implicações no défice de alterar o tratamento dos impostos diferidos da banca.

Diz também Bruxelas que os níveis de solvência dos bancos são «adequados», mas que a geração de capital continua um desafio uma vez que o processo de ajustamento do modelo de negócio dos bancos «demorará até que se reflitam nos resultados».

A Comissão Europeia refere ainda que Central de Responsabilidade de Crédito do Banco de Portugal será objeto de melhorias, mas que isso requer uma alteração do quadro legal, pelo que uma proposta do Banco de Portugal para rever a lei foi finalizada e enviada ao Ministério das Finanças para avaliação e posterior publicação.