A ministra das Finanças criticou ESTA QUARTA-FEIRA a indefinição do calendário para terminar a União Bancária, e defendeu que devem ser os próprios bancos a pagarem as futuras crises bancárias.

Num discurso no Parlamento, onde participa numa conferência organizada sob o tema da União Bancária, Maria Luís Albuquerque diz que Portugal defendeu em Bruxelas a consagração expressa da necessidade de criar um fundo com dinheiro dos orçamentos nacionais que complemente o fundo de resolução dos bancos (que é constituído a partir de vários fundos nacionais construídos com contribuições dos bancos) para gerir eventuais falências.

Para a ministra, o fundo único de resolução bancária (que está em discussão a nível europeu e é considerada a segunda perna da União Bancária) ¿não é credível sem um backstop orçamental que assegure que os fundos estão disponíveis para a resolução dos bancos.

Maria Luís Albuquerque garantiu ainda que Portugal bateu-se fortemente pela consagração pelos diplomas em causa de referências expressas a esse backstop, mas diz que há diferentes sensibilidades entre os Estados-Membros, que têm atrasado este processo.

Mesmo com este fundo com dinheiro dos contribuintes, o custo das futuras crises bancárias, diz a ministra, deve sempre ser suportado em última análise pelo setor bancário.

Maria Luís Albuquerque criticou ainda a indefinição do calendário para a terceira (que seria a última) perna da chamada União Bancária, que é a centralização dos mecanismos de garantia de depósitos. Estes esquemas garantem o dinheiro dos depositantes, até 100 mil euros, em caso de falência de um banco, mas o prazo para a sua discussão não está definido e já é conhecida a oposição da Alemanha a esta hipótese.

«Lamentavelmente não esta definido um calendário para o avanço nesta vertente, o que deixa incompleto mais uma vez o projeto de União», disse.

Maria Luís Albuquerque não deixou de aproveitar no entanto, perante uma plateia composta por deputados, banqueiros e alguns especialistas internacionais do tema, de enumerar as «vitórias» do seu próprio Governo.

Maria Luís Albuquerque afirmou que «a consolidação orçamental prossegue e o défice reduziu-se para cerca de metade do registado em 2010», sublinhou que o país alcançou um excedente externo, que o sistema financeiro está mais capitalizado e que a desalavancagem se está a fazer de forma ordeira, que «as reformas estruturais empreendidas começam a dar frutos» e que a «recessão deu lugar a um caminho de crescimento económico acompanhado de uma redução de desemprego».

«O processo de regresso do tesouro ao mercado de capitais evoluiu muito favoravelmente, com as últimas emissões a registar forte procura de investidores internacionais e as taxas de juro de mercado a descerem, quer em valor absoluto quer em spread relativamente às taxas suportadas pelos países core da área do euro», disse ainda.