O Governo disse esta segunda-feira que o encerramento de repartições de finanças foi um assunto ausente na 11.ª avaliação da troika, mantendo-se o que consta no memorando de entendimento inicial.

«O encerramento de serviços de repartições de finanças não foi objeto de discussão na 11ª avaliação da troika. Não houve por isso, qualquer alteração ao que consta no memorando de entendimento inicial», disse hoje à agência Lusa fonte oficial do Governo, após a divulgação do memorando que acompanha o último relatório ao programa de assistência financeira, no qual é mencionado o objetivo de encerrar metade das instalações.

Fonte oficial do executivo acrescentou que o Governo «mantém a intenção de procurar uma solução que garanta a continuação do atendimento dos cidadãos de forma equilibrada em todo no território nacional e, numa lógica de proximidade, que corresponda a um melhor modelo de atendimento público às populações».

A procura de uma solução irá realizar-se «sempre em diálogo com as autarquias», garantiu o Governo.

De acordo com o memorando de políticas económicas e financeiras que acompanha o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a 11.ª avaliação ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), divulgado hoje à tarde, o executivo escreve que pretende "estabelecer até ao final de 2014 um departamento dedicado aos serviços do contribuinte", para "unificar a maioria dos serviços" e "melhorar a relação [dos contribuintes] com a administração" fiscal.

«Como parte desta reorganização, 50% das repartições locais de finanças vão ser encerradas até ao final de maio de 2014», lê-se no mesmo documento que a Lusa cita