A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) apresentou uma queixa à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e à Provedoria da Justiça contra o «assédio» e «abusos» de concursos televisivos da RTP, SIC e TVI.

Os telespetadores são «sucessivamente massacrados, ao longo do dia, com mensagens a apelar à participação em concursos» televisivos, através de chamadas de valor acrescentado, fazendo-os acreditar que se estão a candidatar «a um prémio monetário elevado», criticou Mário Frota, presidente da APDC.

Os concursos têm como público-alvo «as pessoas mais vulneráveis, que estão em casa, em situações de desemprego ou de aposentação», havendo, de acordo com Mário Frota, um «assédio» a esses mesmos telespetadores, perpetrado por «apresentadores de TV com um certo carisma».

Os apresentadores «usam a sua credibilidade para aliciar as pessoas a telefonar», explicou o presidente da APDC, sublinhando que é também passada a ideia de «quanto mais se ligar, mais oportunidades se tem de ganhar», incitando à realização de «várias chamadas».

O apelo feito pelos apresentadores destes concursos televisivos é levado «à exaustão» e afeta «os orçamentos familiares» das populações «mais vulneráveis».

Para Mário Frota, esta prática constitui «assédio», sendo entendido como «uma prática comercial agressiva», considerando-a «absolutamente ilegal».

Segundo o presidente da APDC, o próprio prémio é entregue «em cartão de crédito e não em dinheiro», não sendo explicado «convenientemente o prémio nem as suas limitações».

O presidente da APDC destaca ainda o retorno registado em 2013, pela SIC e TVI, «de mais de 70 milhões de euros» neste tipo de chamadas, referindo que «os números são assustadores e mostram que as televisões acabam por se financiar a partir destes concursos».

«Isto é uma vergonha nacional», disse Mário Frota à agência Lusa, frisando ainda que a proposta de «autorregulação dos operadores televisivos em relação aos concursos apenas protege a concorrência, não havendo qualquer proteção dos consumidores».

Os concursos são «uma forma de exploração absolutamente intolerável», concluiu.