O antigo ministro das Finanças e da Segurança Social António Bagão Félix já se pronunciou sobre a mais recente medida do Governo e considera que a decisão de alargar a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade a mais pensionistas e agravar os descontos para a ADSE«torna mais evidente que se trata de um segundo imposto sobre o rendimento pessoal dos pensionistas».

Num artigo de opinião no jornal «Público», o antigo ministro realça que «há uma lógica de obsessão e de um aparente revanchismo nesta decisão do Governo. Embora não saiba o valor a partir do qual se vai aplicar a CES (atualmente desde 1350 euros brutos, começando em 3,5% e acabando em 50%!), o alargamento da sua base de incidência ¿ a que o executivo chama num eufemismo em dose dupla ¿(re)calibrar¿ a CES ¿ torna mais evidente que se trata de um segundo imposto sobre o rendimento pessoal dos pensionistas, violando assim o preceito constitucional de este imposto ser único (art. 104º)».

Bagão Féliz acrescenta que, «a parte boa da notícia foi a de que o Governo não alterou a segunda palavra do dito tributo: ¿extraordinária¿. Certamente para passar na malha do TC, mas também comprometendo-se com a sua erradicação em 2015».

«O défice da CGA não é diferente de muitos outros défices no seio do Estado. Então por que é que para o primeiro se pede uma fatura pesada aos pensionistas (do Estado, da Segurança Social e até de fundos de pensões privados) e para os segundos se distribui o esforço solidário e progressivo por todos os contribuintes e naturezas de rendimentos?», acrescenta.

Bagão Félix conclui dizendo que «continua a punição dos velhos. Uma fatalidade, pelos vistos».