A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) considerou «positiva» a retoma do incentivo ao abate dos veículos em fim de vida, proposta na reforma da fiscalidade verde, afirmando que vai retirar de «circulação milhares de veículos» velhos.

Esta é uma das medidas previstas no anteprojeto que a Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde entregou ao Governo e que apresenta também várias propostas de promoção de veículos elétricos. Pagar mais por combustíveis e energia para ajudar o ambiente.

A posição crítica do ACP e da FECTRANS.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da ACAP, Hélder Pedro, disse ver «como positivo» o trabalho da comissão, salientando estas medidas como as mais benéficas para o ambiente e para a segurança rodoviária.

Hélder Pedro lembrou que a ACAP apresentou há um ano, na Assembleia da República, uma petição a pedir a reintrodução do incentivo ao abate, mas «o Governo não aceitou introduzir a proposta no Orçamento do Estado para 2014».

Nesse sentido, congratulou-se com o facto de a comissão ter incluído esta proposta na reforma da fiscalidade verde, sendo um forma de renovar o parque automóvel que, devido «à crise grande que o setor sofreu em 2009 e em 2012», envelheceu.

A crise levou a que «a idade média dos ligeiros de passageiros já esteja em 12 anos», quando é considerado pelos europeus que acima dos 10 anos já põe em causa aspetos de segurança e ambientais, advertiu.

A associação tem indicação que os veículos em fim de vida têm já 18 e 19 anos.

Se o incentivo for reintroduzido, irá permitir «retirar de circulação milhares de veículos com 18 e 19 anos» e trocá-los por veículos novos com baixas emissões de dióxido de carbono (CO2) e também mais seguros, defendeu o responsável.

Destacou também a «discriminação positiva» das medidas propostas pela comissão relativamente à legislação do imposto sobre veículos e também da tributação autónoma em sede de IRC das despesas gerais com os veículos elétricos híbridos e veículos a GPL e a gás natural.

¿Neste momento existe no mercado uma oferta generalizada deste tipo de viaturas e, portanto, há essa discriminação positiva para as empresas ou particulares que as adquirirem, o que também é um incentivo a salientar¿, frisou.

Entre as principais medidas previstas no anteprojeto está a tributação do carbono, através de «uma reformulação da estrutura do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (IPS), com a criação de uma componente (adicionamento) calculada com base nos fatores de emissão daquele gás e tendo em conta o valor definido pelo legislador para a sua tonelada».

A comissão estima que, caso o preço da tonelada de dióxido de carbono se mantenha nos cinco euros, o preço do gasóleo aumente 1,12%, da gasolina 0,96%, do gás natural doméstico 1,40% e do gás engarrafado 0,74%.

Apesar de «os automobilistas já estarem bastante sobrecarregados» com os preços dos combustíveis, Hélder Pedro considerou que estes montantes não são valores significativos.

«Não deixa de ser um agravamento, mas não de uma ordem muito relevante», como cita a Lusa.