Vivo com a minha namorada há dois anos, mas mantemos moradas fiscais diferentes. Como agora tivemos um filho, podemos entregar uma declaração conjunta?

Não. Apesar de terem um filho em comum, só podem entregar a declaração de IRS em conjunto se tiverem a mesma morada fiscal há, pelo menos, dois anos (o tempo começa a contar a partir da data em que a morada é alterada nas Finanças). O filho só pode ser declarado como dependente numa das declarações. Se o domicílio fiscal dos membros do casal for diferente a 31 de dezembro, o filho deve ser incluído no IRS do progenitor que tenha o mesmo domicílio do filho.

Estive desempregado durante todo o ano e não obtive qualquer rendimento, exceto o subsídio de desemprego. Como a minha mulher está empregada, devo declarar o subsídio?

Não. Só deve declarar os rendimentos obtidos pelo cônjuge. O campo relativo aos seus rendimentos fica em branco, pois nada obteve. Mas tem de se identificar, no modelo 3, com o nome e número de contribuinte. Se entregar pela Internet, estes dados já estão preenchidos.

Estive cinco meses em Angola a trabalhar por conta de outrem. Sou considerado residente em Portugal?

Sim. Em 2013, são consideradas residentes as pessoas que: viveram no País mais de 183 dias, seguidos ou não; ou permaneceram em Portugal menos de 183 dias, mas possuam, em 31 de dezembro, habitação em condições que pressuponham a intenção de a manter e ocupar como residência habitual; ou, em 31 de dezembro, sejam tripulantes de navios ou aviões ao serviço de entidades com residência ou sede em território português; ou desempenhem, no estrangeiro, funções ou comissões ao serviço do Estado Português.

Em abril de 2013, saí da empresa onde trabalhava desde março de 2009. Como cheguei a acordo, recebi uma indemnização de 20.000 euros. Tenho de a declarar?

Não paga IRS o montante recebido pelo trabalhador por extinção do vínculo laboral (independentemente do tipo de contrato e da modalidade da extinção) correspondente a uma remuneração média mensal regular dos últimos 12 meses, multiplicada pelo número de anos ou respetiva fração ao serviço da empresa.

Até maio de 2013, passava recibos verdes. Mas, desde junho, trabalho por conta de outrem e deixei de os usar. Em que fase devo apresentar o meu IRS?

Na segunda fase. Durante o mês de abril, se entregar em papel, ou em maio, caso entregue pela Internet. Preencha o anexo A, para declarar os rendimentos do trabalho dependente, e o anexo B, para indicar os de trabalho independente (recibos verdes). Se cessou a atividade como independente, deve mencioná-lo no quadro 12 do anexo B.

Em agosto de 2013, terminei a minha atividade. Estou a pensar reiniciá-la em janeiro de 2014, mas passando para a contabilidade organizada. Posso fazê-lo?

Se estava no regime simplificado quando cessou a atividade, não pode mudar para a contabilidade organizada em janeiro de 2014. Se reiniciar a atividade antes de 1 de janeiro do ano seguinte àquele em que se completarem 12 meses após a cessação, o regime dos rendimentos empresariais e profissionais a aplicar é o que vigorava naquela data. Excecionalmente, e a pedido do contribuinte, a Autoridade Tributária pode autorizar essa alteração. Mas, para isso, é preciso que haja uma mudança substancial das condições do exercício da atividade, por exemplo, um grande aumento de rendimento.

Continuação