Quem tem carta de ligeiros (categoria B) e 25 anos ou mais pode conduzir motas 125 cm3 sem ter de tirar a carta desta categoria. É o que acontece atualmente, mas o Governo quer tornar obrigatória a habilitação legal, mesmo que o condutor em causa já tenha carta de automóvel. Pretende, também, repensar os mecanismos de inspeção das motas.

O ministro da Administração Interna explicou em entrevista à Antena 1, que será transmitida na íntegra no sábado, o que está em causa.

Temos de repensar aquilo que foi uma decisão que nos suscitou as maiores dúvidas, que foi a dispensa de qualquer formação para quem, tendo uma carta de ligeiros, possa comprar uma mota até 125 cm3 e imediatamente sair para a estrada”.

Eduardo Cabrita adianta que não será exigível uma total revisão do código, mas sublinha que “as condições de condução de motociclo são claramente diferentes daquelas que temos num veículo automóvel ligeiro”.

Para o ministro, é “absolutamente inaceitável” o elevado número de atropelamentos, sobretudo nas zonas urbanas. Daí que admite generalizar, nestas áreas, os limites de velocidade de 30km/h, que já existem em alguns bairros.

Inspeções

Por lei, a inspeção periódica dos motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 250 cm3 está prevista no Decreto-Lei n.º133/2012, de 11 de julho.

Esta lei veio obrigar os centros de inspeção a adaptarem-se para fazerem inspeção a motas, mas continua por sair a regulamentação.

A Comissão Interministerial para a Segurança Rodoviária reúne-se hoje pela primeira vez, depois de ter sido criada em 2017 no âmbito do Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE 2020), documento que inclui 108 medidas com o objetivo de reduzir em mais de metade o número de mortos nas estradas portuguesas até 2020.