A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) inspecionou 37 mil locais de trabalho em 2013 em ações das quais beneficiaram 300 mil trabalhadores e que apuraram 36 milhões de euros de créditos salariais e seis milhões à Segurança Social.

Segundo o relatório de atividades 2013 da ACT, hoje divulgado, no ano passado foi possível «atingir, e em alguns aspetos até superar, vários dos objetivos traçados», tendo sido dada prioridade ao «combate à sinistralidade grave e mortal» e ao «acompanhamento de situações de crise empresarial».

Também particularmente fiscalizados foram «o trabalho não declarado ou irregular, a utilização indevida de contratos de prestação de serviços (falsos recibos verdes) e os transportes rodoviários», entre outros.

No ano passado, a ACT diz ter aberto processo de inquérito

em 141 acidentes de trabalho mortais, tendo estes ocorrido sobretudo na indústria transformadora, na construção e na agricultura.

No total, foram realizadas perto de 1.200 ações de informação e sensibilização de trabalhadores, empregadores e cidadãos, envolvendo mais de 100 mil participantes, tendo sido tratadas pelo serviço informativo da ACT «mais de 500 mil matérias, das quais 71,2% referentes a questões laborais e 14,1% relacionadas com situações de crise empresarial».

No domínio da certificação, regulação, auditoria e apoio financeiro a projetos de promoção da segurança e saúde no trabalho, o relatório hoje divulgado reporta o deferimento de 153 autorizações de Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), a realização de 62 auditorias de serviços de segurança no trabalho (ST) e a aprovação de 105 processos de regulação da atividade formativa em SST e de 2.334 processos de certificação de técnicos de ST e SST.

No ano passado, a ACT diz ter ainda apoiado financeiramente 52 projetos de promoção da SST no domínio da informação e divulgação, formação profissional, estudos e investigação aplicada.