A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) inspecionou 111 empresas de limpeza, onde detetou dezenas de irregularidade relativas aos contratos de trabalho, aos tempos de trabalho, à remuneração e à saúde, foi hoje divulgado.

De acordo com um comunicado da ACT, a ação foi concretizada entre 5 e 9 deste mês por 67 inspetores do trabalho, que visitaram 148 locais de trabalho de 111 empresas prestadoras de serviços de limpeza, abrangendo 783 trabalhadores.

A operação permitiu detetar 2 trabalhadores não declarados, 5 situações irregulares relativamente à fundamentação, duração e sucessão dos contratos de trabalho a termo, 53 relativas aos limites máximos dos períodos normais de trabalho diários e semanais, 10 relativas ao pagamento da retribuição legal, 3 relativas à transferência da responsabilidade por acidentes de trabalho e 60 relativas aos exames de saúde.

Em consequência destas irregularidades os inspetores do trabalho adotaram 43 advertências e levantaram 57 autos de notícia, com objetivo de regularização de todas as situações ou eventual procedimento contraordenacional.

A ação inspetiva nacional enquadrou-se no «objetivo estratégico da ACT de prevenir e combater a violação dos direitos dos trabalhadores, bem como de promover uma sã concorrência empresarial».