Teixeira dos Santos deverá ser ouvido a 10 de julho na comissão de inquérito aos contratos swap, depois do requerimento do PSD e CDS-PP para que sejam esclarecidas as medidas tomadas pelo Governo PS quanto aos contratos considerados problemáticos.

De acordo com a Lusa, o PSD e o CDS-PP apresentaram esta terça-feira, no Parlamento, um requerimento para que sejam ouvidos na comissão de inquérito o ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos e o ex-secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Costa Pina, que exerceram funções entre 2005 e junho de 2011.

O objetivo é perceber se estes responsáveis identificaram os riscos inerentes aos contratos swap assinados entre várias empresas públicas e bancos internacionais e as medidas adotadas para os minimizar. A maioria que suporta o Governo quer ainda saber se, só após o pedido da troika, é que o Governo PS solicitou informação detalhada sobre estes contratos.

Para já, as datas indicativas destas audição são de 10 de julho para Teixeira dos Santos e 18 deste mês para Costa Pina, estando ainda sujeitas à disponibilidade dos inquiridos.

O pedido dos sociais-democratas e dos centristas acontece depois de, no sábado, o ex-ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos ter garantido à Lusa que informou o seu sucessor, Vítor Gaspar, de «toda a informação necessária» sobre os contratos swap (derivados financeiros sobre taxas de juro) envolvendo empresas públicas numa reunião a 18 de junho de 2011.

Em reação, no domingo, o Ministério das Finanças admitiu em comunicado à Lusa que a questão dos contratos swap «foi abordada na reunião de transição», alegando que a informação disponibilizada foi insuficiente.

Na segunda-feira de manhã, a ainda secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, que hoje sucede a Vítor Gaspar como ministra das Finanças, reforçava esta posição, ao frisar que na pasta de transição recebida do seu antecessor, Costa Pina, «nada consta sobre os swap» e garantir que Teixeira dos Santos não transmitiu novas informações a Vítor Gaspar.

Maria Luís Albuquerque reiterou que o que se sabia em agosto de 2011 era apenas «informação numérica», sem aludir a quaisquer problemas nos contratos, à sua natureza, às suas características ou às opções de vencimento antecipado.

Além de Teixeira dos Santos e de Costa Pina, na comissão parlamentar de inquérito, ficaram hoje marcadas para quarta-feira a audição do Presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins, após o fim do plenário, seguindo-se o Banco de Portugal no dia 09 de julho.

A 16 de julho, tem início uma ronda de audições aos diretores gerais do Tesouro e Finanças com funções desde 2007, sendo o responsável atualmente em funções o primeiro a ser ouvido.

Este conjunto de audições decorrerá até 18 deste mês.

A deputada social-democrata Clara Marques Mendes será a relatora, segundo uma proposta aprovada pelo PSD e CDS-PP, com a abstenção do PS, PCP e BE.