O secretário de Estado das Finanças justificou esta terça-feira os 721,7 milhões de euros que o Fundo de Resolução deverá injetar no Novo Banco com a "partilha de perdas" com a Lone Star, o seu maior acionista.

O que há aqui é uma partilha de perdas entre o Fundo de Resolução, os obrigacionistas sujeitos a operação de troca de obrigações (que injetaram 500 milhões de euros no capital) e a Lone Star, que injetou 1.000 milhões de euros no Novo Banco", afirmou Mourinho Félix, no Parlamento, na Comissão de Orçamento e Finanças.

Quanto aos 721,7 milhões de euros que o Novo Banco indicou na apresentação das contas de 2017, e que terão de ser injetados pelo Fundo de Resolução, Mourinho Félix considerou "fácil" encontrar essas necessidades de capital.

Tendo em conta que o Novo Banco registou, em 2017, imparidades (provisões para perdas potenciais) no valor de 2.000 milhões de euros, essas "comeram" os 1.000 milhões de euros do aumento de capital feito pela Lone Star, tendo sido parcialmente compensados pelo resultado operacional positivo de 340 milhões de euros.

"É assim que se chega a necessidades de o Fundo de Resolução injetar dinheiro", referiu, vincando que “a conta onde a Lone Star vai buscar 722 milhões de euros não existe, a Lone Star não vai buscar nada”.

O secretário de Estado disse ainda que a “Lone Star não regista as imparidades que entende”, uma vez que estas têm de passar pelos crivos de auditores e supervisores.

Também o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse esta terça-feira que no acordo para a venda do Novo Banco foi feita uma partilha de custos com o comprador, a Lone Star.

Segundo o governante, a venda feita em outubro foi a melhor para resolver o problema da estabilidade do Novo Banco, a estabilidade do sistema financeiro português e preservar o impacto orçamental da solução para aquela entidade bancária.

Anteriormente, Centeno tinha criticado o estado do sistema financeiro deixado pelo Governo PSD/CDS-PP, afirmando que quando o atual executivo (do PS, suportado por PCP e pelo BE) chegou ao poder, nos últimos meses de 2015, o Novo Banco precisava de 2.000 milhões de euros de capital e que, sem isso, estava “próximo de uma segunda resolução” já que estava próximo de não cumprir rácios de capital exigidos pelos supervisores.

Quanto ao valor que o Fundo de Resolução bancário irá pôr no Novo Banco, Centeno disse que é necessário perceber a razão dessa necessidade.

Em outubro passado, o Novo Banco foi vendido ao fundo de investimento norte-americano Lone Star em 75%, ficando o Fundo de Resolução bancário (entidade na esfera do Estado financiada pelas contribuições dos bancos) com os restantes 25%.

A Lone Star não pagou qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco, o que já fez.

A semana passada, o Novo Banco (a instituição que ficou com ativos do ex-BES, alvo de medida de resolução em 03 de agosto de 2014) apresentou prejuízos recorde de 1.395,4 milhões de euros em 2017, num ano em que constituiu mais de 2.000 milhões de euros de imparidades (provisões para perdas potenciais).

Na sequência deste nível elevado de perdas, o Novo Banco ativou o mecanismo de capital contingente negociado com o Estado português, pedindo que o Fundo de Resolução o capitalize num montante de 791,7 milhões de euros.

Uma vez que o Fundo de Resolução não tem todo esse valor, o Estado deverá emprestar até 450 milhões de euros ao fundo para capitalizar o Novo Banco.

O acordo feito aquando da venda do Novo Banco (que pertence em 75% ao fundo de investimento norte-americano Lone Star e em 25% ao Fundo de Resolução) prevê que o Fundo de Resolução possa injetar até 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco em oito anos para fazer face a perdas num conjunto de ativos que levem os rácios de capital abaixo de determinados níveis.

Ou seja, mesmo depois de o Fundo de Resolução injetar 791,7 milhões de euros no Novo Banco (valor que ainda tem de ser validado pelo Fundo de Resolução e pelas Finanças), há mais de 3.000 milhões de euros que ainda poderão ser colocados no banco através deste mecanismo.

Ainda hoje no Parlamento, sobre o setor bancário, Centeno acusou PSD/CDS-PP de terem deixado “um banco a dias de ser resolvido”, referindo-se ao Banif, e que também a Caixa Geral de Depósitos (CGD) tinha falta de capital, pelo que teve de ser recapitalizada.