O Ministério das Finanças anunciou esta terça-feira que prolongou até 22 de julho a data limite para a entrega da declaração da Informação Empresarial Simplificada (IES), cujo prazo terminava a 15 de julho, sem quaisquer penalizações.

“(…) considerando que a disponibilização da aplicação de submissão da declaração relativa ao ano de 2015 ocorre ligeiramente mais tarde do que no ano anterior, foi decidido permitir a entrega da mencionada declaração, até ao próximo dia 22 de julho, sem quaisquer acréscimos ou penalidades. Neste contexto, é agora disponibilizada no Portal das Finanças a aplicação de submissão da IES (…)”, indica o Ministério das Finanças em comunicado.

A decisão surge após o bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados ter denunciado, na quinta-feira, que a aplicação para as empresas submeterem a declaração da IES de 2015 ainda não estava disponível, e exigiu que o prazo fosse alargado.

Em declarações à Lusa, Domingues de Azevedo explicou, na ocasião, que a entrega da IES "iniciou-se a 01 de junho e termina a 15 de julho", acrescentando que "a matriz da IES para 2015 ainda não estava disponibilizada no ‘site’" das Finanças, o que faz com que "os profissionais que queiram cumprir as suas obrigações não o pudessem fazer".

Também a Associação Nacional de Contabilistas (ANACO) pediu, na segunda-feira, que fosse alargado até final de setembro o prazo para as empresas submeterem a declaração da Informação Empresarial Simplificada, referente a 2015.

Em comunicado, a ANACO defendia que disponibilização tardia das aplicações para submissão da IES, anunciada para hoje, “causa constrangimentos e prejuízos” e torna muito difícil a tarefa de cumprir essa obrigação fiscal.

A IES é uma forma de as empresas entregarem, por via eletrónica, as obrigações declarativas de natureza contabilística, fiscal e estatística.

Com a introdução da IES, e ao contrário do que se verificava no passado, toda a informação que as empresas têm de prestar relativamente às suas contas anuais passa a ser transmitida num único momento e perante uma única entidade.