Os preços das portagens nas autoestradas deverão manter-se em janeiro, tendo em conta a taxa de inflação homóloga, sem habitação, em outubro, divulgada esta terça-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

A fórmula que estabelece a forma como é calculado o aumento do preço das portagens em cada ano está prevista no decreto-lei nº 294/97 e estabelece que a variação a praticar em cada ano tem como referência a taxa de inflação homóloga sem habitação no Continente conhecida até dia 15 de novembro, data em que os concessionários devem comunicar ao Governo as suas propostas de aumentos dos preços.

Hoje, o INE divulgou que a taxa de inflação homóloga, excluindo habitação, no Continente em outubro foi de -0,27%, o que deverá ter como consequência a manutenção dos preços em 2014.

A legislação atualmente em vigor define também que a atualização das taxas de portagens deve ser feita em valores múltiplos de cinco cêntimos, o que implica o arredondamento das taxas de portagem para o múltiplo de cinco cêntimos mais próximo.