O Governo afirmou esta quinta-feira que o facto de o défice orçamental ter ficado abaixo da meta prevista «tem um efeito de arranque para 2015 bastante mais positivo» e preferiu destacar o défice sem medidas extraordinárias, que se fixou nos 3,7%.

O Instituto Nacional de Estatística divulgou esta quinta-feira que o défice orçamental, com medidas extraordinárias, fixou-se nos 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014, abaixo da meta do Governo de 4,8%, na primeira notificação do ano enviada a Bruxelas ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos.

Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, preferiu falar sobre o défice orçamental, sem medidas extraordinárias, que se fixou igualmente três décimas abaixo da meta do Governo, nos 3,7%, e não nos 4% como estava previsto.

«O objetivo que tinha sido determinado era de 4%, ficámos com 3,7%, o que tem um efeito de arranque para 2015 bastante mais positivo do que aquele que à partida se contava, o que torna bastante mais realista ainda a meta do Governo», disse Luís Marques Guedes.

Questionado sobre o défice [com medidas extraordinárias] de 4,5%, o governante respondeu: «A oposição e alguma comunicação social foca-se sempre nas medidas que podem parecer menos positivas, do que nas medidas que são verdadeiramente positivas».

Marques Guedes frisou que «está esclarecido que há conjunto de medidas que têm impacto no défice de 2014», como as relacionadas com a Carris, «que são medidas que passaram a entrar para o perímetro por razões de decisões internacionais, mas que não têm a ver com o comportamento da economia portuguesa».

E, nesse sentido, explicou que essas medidas «não podem nem são contabilizadas para o efeito do desempenho do crescimento económico e da consolidação durante o ano em causa».

O ministro da Presidência centrou-se «nas boas notícias para a economia portuguesa e os portugueses» e no significado dos 3,7%, que considera ser «mais uma confirmação de que as metas a que [o Governo] se propôs em 2015, vão seguramente ser atingidas em termos de consolidação orçamental».

«O país vai sair pela primeira vez do procedimento do défice excessivo, neste ano de 2015, e as perspetivas de crescimento da economia portuguesa seguramente vão ser olhadas com mais positivas através destes números», disse.
No documento publicado, o INE indica que um dos principais ajustamentos feito na passagem do apuramento das contas em contabilidade pública (ótica de caixa) para a contabilidade nacional (ótica de compromissos) corresponde à rubrica «outros ajustamentos».

Esta rubrica «inclui o montante de cerca de 1.490 milhões de euros (0,86 pontos percentuais do PIB)» referentes ao registo das operações de financiamento do Estado à STCP e à Carris, ao perdão do empréstimo do BPN Crédito e à assunção da dívida garantida do Fundo de Contragarantia Mútuo.