Os funcionários de Registos e Notariado que optaram pela rescisão por mútuo acordo foram surpreendidos pelas respetivas indemnizações, cujos cálculos não contemplam o suplemento permanente que recebem, informou esta segunda-feira fonte sindical.

«As largas dezenas de trabalhadores que assinaram a rescisão foram surpreendidas pelo suprimento de remunerações previstas na lei e repentinamente e injustificadamente retiradas por ordem do Instituto de Registos e Notarido (IRN)», disse à agência Lusa o presidente da Associação Sindical dos Oficiais de Registo e Notarido (ASOR), Paulo Morais e Silva .

O Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, que terminou a 30 de junho, prevê que a compensação a pagar a quem rescinde tenha em conta a remuneração base e os suplementos remuneratórios atribuídos de forma permanente nos últimos dois anos.

Os funcionários de Registos e Notariado recebem sempre um subsidio de «emolumentos pessoais», cujo valor varia em função da produtividade e que pode ir até um máximo de 50% do salário base.

Segundo Paulo Morais e Silva, «o IRN está a negar o referido suplemento remuneratório, deixando os funcionários que aceitaram o acordo surpreendidos e sobretudo confusamente desesperados já que terão de tomar uma decisão definitiva sobre as suas vidas profissional e pessoal debaixo de curtíssimos prazos legais».

O sindicalista disse à Lusa que a ASOR contatou na quinta-feira a direção do IRN mas não obteve qualquer justificação ou resposta.

A ASOR teme que o IRN pretenda «amealhar algumas centenas de milhares de euros à custa dos legais direitos dos funcionários dos Registos e Notarido que de boa-fé aceitaram o acordo por rescisão mútua».