Rui Duarte Morais, especialista em direito fiscal e professor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, vai liderar a Comissão de Reforma do IRS para preparar uma redução do imposto para 2015, apurou o Diário Económico.

Rui Morais foi já membro de várias comissões incumbidas de reformas legislativas, tendo feito parte do grupo de trabalho para o estudo da política fiscal, competitividade, eficiência e justiça do sistema fiscal.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, afirmou no final de Janeiro que a comissão de reforma do IRS terá até Setembro deste ano para apresentar o projeto final, que deverá «proteger as famílias».

Depois de uma consulta pública, o Governo apresentará na Assembleia da República uma proposta de lei sobre esta matéria, sendo que «a intenção do Governo é que esta reforma do IRS seja objecto de uma proposta autónoma de lei, ou seja, que não seja incluída no Orçamento do Estado para 2015, de forma a que seja discutida separadamente».