O Governo espera arrecadar 35.650 milhões de euros em receitas fiscais no ano que vem, mais 2,1% que este ano, revela a proposta do Orçamento do Estado para 2014 (OE 2014).

Esta evolução vai dever-se sobretudo aos impostos diretos, com que deverão crescer 2,8%: o Governo espera cobrar 12.436,8 milhões de euros em IRS [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares], um aumento de 3,5% face a 2013, ou 425,7 milhões, apesar dos cortes salariais que vão entrar em vigor no próximo ano, que vão diminuir as contribuições dos trabalhadores da função pública.

No Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), o Governo espera conseguir arrecadar 4.524,7 milhões de euros em 2014, mais 1% ou 44,1 milhões, do que no ano anterior.

No caso do IRS, o Governo justifica que esta estimativa «reflete o acolhimento de uma recomendação do Tribunal de Contas no que concerne a contabilização da transferência da participação variável dos municípios na receita do IRS como despesa orçamental, em detrimento da sua dedução à receita deste imposto».

Retirando este efeito, «antevê-se que a receita líquida deste imposto se situe em linha com a estimativa de execução orçamental em 2013», acrescenta o documento preliminar.

Quanto ao IRC, o Governo esclarece que, «retirando o impacto esperado do regime de regularização de dívidas fiscais, prevê-se assim um crescimento de 6,2% face a 2013».

A estimativa do Governo para o IRC em 2014 traduz «o efeito esperado do agravamento das tributações autónomas sobre viaturas ligeiras de passageiros ou mistas, bem como o impacto do conjunto de alterações legislativas propostas no âmbito da Reforma do IRC, com efeitos já em 2014», lê-se ainda no relatório desta versão preliminar do OE2014.

Relativamente aos impostos indiretos, o Governo prevê arrecadar 18.679 milhões de euros em 2014, mais 1,5% do que este ano, antecipando o executivo que todos os impostos indiretos aumentem à exceção do Imposto de Valor Acrescentado (IVA).

O executivo espera que o IVA permita um encaixe de 12.915,8 milhões de euros, menos 0,2 do que o arrecadado por esta via em 2013. No entanto, retirando o regime de regularização de dívidas fiscais, antevê-se um crescimento de 1,1% desta rubrica face a 2013.

«A evolução da receita líquida do IVA traduz, por um lado, o crescimento da cobrança voluntária em resultado da recuperação do consumo privado, aliado ao aumento das importações e, por outro, o aumento dos reembolsos pagos aos agentes económicos, refletindo o reforço da atividade exportadora», lê-se no documento preliminar.

Além disso, a receita do IVA vai beneficiar do efeito esperado da estratégia de reforço do combate à fraude e à evasão fiscais ao longo de 2014, ano em que vão entrar em funções 1.000 novos inspetores tributários.