O comissário europeu dos Assuntos Económicos defendeu esta segunda-feira em Bruxelas que as empresas devem pagar impostos sobre os lucros nos países em que estes são gerados, acrescentando que será apresentado um plano sobre a fiscalidade corporativa até ao verão.

Pierre Moscovici esteve hoje, em Bruxelas, a ser ouvido na comissão especial do Parlamento Europeu para averiguar as chamadas «práticas fiscais agressivas», de que a eurodeputada Marisa Matias, do Bloco de Esquerda, é vice-presidente e que integra ainda os portugueses Elisa Ferreira (PS) e Miguel Viegas (PCP).

Moscovici reconheceu o problema da falta de coordenação fiscal na União Europeia e sobre o planeamento fiscal agressivo disse que a Comissão não será «tímida» nesse combate.

«Os lucros das empresas devem ser tributados onde o valor é criado», afirmou o ex-ministro das Finanças Francês.

Moscovici enfatizou a importância da proposta do executivo comunitário para promover a transparência fiscal, tornando obrigatória a troca de informações sobre acordos fiscais prévios entre os Estados-membros, e que tem o objetivo de restabelecer a relação entre o país em que os lucros são feitos e o país onde são tributados, evitando que as empresas procurem regimes fiscais mais favoráveis.

Ainda assim, considerou, é preciso ir mais longe na coordenação das políticas e regras fiscais entre os Estados-membros de modo a criar «um verdadeiro mercado único do ponto de vista fiscal», restabelecendo «a justiça fiscal no seio da União Europeia».

Para isso, lembrou, é preciso unanimidade entre os Estados-membros no Conselho Europeu.

Pierre Moscovivi disse ainda que a Comissão Europeia está a trabalhar num plano de ação sobre a fiscalidade das empresas no mercado único, o qual será apresentado até ao verão.

A 12 de fevereiro, o Parlamento Europeu aprovou a criação de uma comissão especial para averiguar as chamadas práticas fiscais agressivas de Estados-membros, que beneficiam sobretudo multinacionais.

A comissão terá um mandato de seis meses, que poderá ser prolongado para analisar os tax rullings, como são conhecidos os acordos fiscais confidenciais que permitem que as empresas negoceiem um tratamento fiscal vantajoso com um Estado-membro, sendo o caso do Luxemburgo, conhecido como Luxleaks, o mais mediático.

Inicialmente, a ideia - avançada por 192 eurodeputados - era criar uma comissão de inquérito, mas depois de uma opinião desfavorável do serviço jurídico do Parlamento Europeu, que considera que o mandato proposto para uma comissão de inquérito não seria compatível com o Tratado sobre o Funcionamento da UE nem com o Regimento do Parlamento Europeu, foi decidido então criar antes uma comissão especial.