O Fisco está a suspender os reembolsos do IVA às empresas que estiverem em incumprimento de pagamentos por conta (pagamento antecipado de IRC ao Estado).

A medida atinge sobretudo pequenas e médias empresas, em causa estão 25 mil empresas com dívidas de pagamentos por conta obrigatórios no valor de 80 milhões de euros, segundo contas do Fisco reveladas pelo Diário Económico.

Os novos requisitos para a concessão do reembolso de IVA passam pelo Fisco verificar se todas as faturas que correspondem ao pedido de reembolso estão no e-fatura. As novas regras resultam de um despacho de dezembro de 2014, que não contemplava especificamente os pagamentos por conta.

Até abril, a Autoridade Tributária finalizou 154.169 divergências, cerca de 60% das mais de 257 mil divergências detetadas no início do ano.