Em plena época de entrega do IRS de 2017, elegemos as sextas-feiras para tirar dúvidas dos telespetadores do espaço da Economia24 no "Diário da Manhã" da TVI, com ajuda, esta semana, da fiscalista da Belzuz Advogados, Marta Gaudêncio.

Quais os anexos a entregar por cada contribuinte?

O número de anexos depende do tipo de rendimentos que se teve no ano em causa. Se uma pessoa é trabalhadora dependente mas presta também serviços como independente (um professor que faça traduções, um médico que dê formação profissional, um mediador de seguros em part-time) tem de entregar o anexo A e também o anexo B.

Além da folha de rosto, os anexos existentes são:

RENDIMENTOS DE TRABALHO OU PENSÕES – ANEXO A

INCREMENTOS PATRIMONIAIS – ANEXO G U G1

RENDIMENTOS EMPRESARIAIS - ANEXO B OU C

DEDUÇÕES COLETA/BENEFÍCIOS FISCAIS – ANEXO H

TRANSPARÊNCIA FISCAL – ANEXO D

RENDIMENTOS NO ESTRANGEIRO – ANEXO J

RENDIMENTOS DE CAPITAIS – ANEXO E

RESIDENTES NÃO HABITUAIS – ANEXO I

RENDIMENTOS PREDIAIS – ANEXO F

 

Na declaração de IRS, onde identificar as incapacidades do sujeito passivo?

Na olha de rosto, logo no quadro 3 ou no quadro 5, existe um espaço para identificar o grau de incapacidade.

E o anexo SS?

Em geral, quem tem de entregar este anexo são os trabalhadores independentes. o anexo serve para (i) identificar as entidades contratantes e respetiva obrigação contributiva e (ii) identificar, enquadrar e fixar a base de incidência contributiva dos trabalhadores independentes. Estão excluídos desta obrigação, por ex, os advogados e solicitadores inscritos na respetiva caixa de previdência e os trabalhadores independentes que estejam temporariamente em Portugal e estejam inscritos na segurança social no seu país de origem.

Os trabalhadores dependentes que também sejam prestadores de serviços têm de preencher o anexo, mas não o quadro 6.

Um trabalhador independente com rendimentos de 10.000 euros tem de se entregar declaração de IRS?

Sim. Os trabalhadores independentes que não atinjam, num ano civil, um valor de prestações de serviços superior a 10.000 euros não estão obrigados a sofrer retenção na fonte, mas têm de entregar a declaração de IRS e pagar o imposto apurado.

Os atos únicos têm de ser incluídos na declaração de IRS?

Os atos únicos:

  • implicam o pagamento do IVA, que se paga no mês seguinte à emissão da fatura recibo;
  • só estão sujeitos a retenção na fonte caso excedam os 10.000 euros;
  • são tributados, e devem ser declarados (devem ser incluídos no anexo B de quem os obteve e indicar a atividade que lhe deu origem).É que o valor de 1.685 euros é o limite para declarar atos únicos para quem só tenha esse rendimento, pelo que mais vale generalizar e dizer que têm de ser declarados.

Se um pagamento por conta não foi realizado na data prevista, deve ser realizado antes da entrega da declaração de IRS?

Em alguns casos, os contribuintes têm de fazer pagamentos por conta em julho, setembro e dezembro.

Caso não façam algum destes pagamentos (mas exista imposto a pagar), podem ser liquidados juros compensatórios e aplicada uma coima, mas já não faz sentido fazer o pagamento neste momento, uma vez que o acerto será feito na declaração a entregar.